CFP: Dois terços das reformas inscritas no PRR estavam concluídas no final de 2023

Quase dois terços das reformas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional estavam concluídas no final de 2023, um rácio que melhora para mais de 80% se considerarmos apenas as calendarizadas até ao fim daquele ano, segundo os dados divulgados esta quarta-feira pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP).

Dos 57 marcos e metas associados à programação original do PRR, 37 estavam já concluídos ao final de 2023, ou seja, 65% do programa. Considerando apenas os objetivos previstos até dezembro de 2023, que perfaziam 44, esta taxa de conclusão sobe para 84%, acrescenta o relatório do CFP. Ainda assim, esta contabilização refere-se apenas aos objetivos definidos inicialmente, antes de a inflação e a crise energética terem levado a uma reprogramação do plano que aumentou o envelope destinado a Portugal de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões. Esta reprogramação acrescentou ainda mais doze reformas ao plano nacional.

Dos objetivos que ficaram por cumprir, o CFP destaca três “relacionados com o Serviço Nacional de Saúde, incluindo duas metas que ficaram aquém do definido” e que levaram à suspensão temporária e parcial das verbas destinadas a Portugal. Há, contudo, “evidências de que dois marcos terão sido, entretanto, atingidos”.

“Quanto à meta relativa ao número de municípios em que o processo de descentralização das responsabilidades no domínio da saúde foi concluído, não existe, contudo, informação publicamente disponível e atualizada que evidencie ter sido inequivocamente atingida”, acrescenta o relatório.

Quanto aos objetivos que ficarão por alcançar, estes “terão de ser integralmente cumpridos até 2025, pois para o ano de 2026 estão previstos apenas objetivos associados a investimentos”, sublinha o CFP.

Apesar do seu exercício de monitorização, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral destaca a “grande heterogeneidade” nas metas e objetivos definidos, o que “coloca dificuldades à valoração dessas reformas, nomeadamente se fosse considerado o impacto da sua concretização na economia, mormente a médio e longo prazos”.