Grandes empresas nacionais continuam a ser compradas por estados estrangeiros

Primeiro, no final do século passado, início do presente, veio o ‘Compromisso Portugal’, uma plataforma de empresários nacionais que defendia a manutenção dos Centros de Decisão Nacional (CDN) em mãos portuguesas e se propunha contrariar a venda de empresas lusas a concorrentes estrangeiros. A iniciativa terminou com poucos resultados e alguns dos promotores da iniciativa a vender os ativos a grupos fora de portas.

Depois, a partir de 2008, veio a crise e a troika, e entre as regras impostas de fora e a falta de capitalização interna, ocorreu mais uma vaga de vendas de empresas portuguesas estratégicas ao estrangeiro, desde privatizações decididas pelo Estado a alienações de empreendedores privados sequiosos de liquidez. E, nesta fase, não só as antigas empresas de referência do empresariado nacional foram parar a mãos de estrangeiros, como passaram algumas delas a ser dominadas por estados ou instituições estatais estrangeiras.

Nos últimos anos, grandes exemplos dessa tendência são a entrada da empresa estatal chinesa estatal Three Gorges no capital da EDP (que tem agora em curso uma Oferta Pública de Aquisição [OPA] sobre 100% do capital da elétrica portuguesa), e de outra empresa estatal da China, a State Grid, na REN – Redes Energéticas Nacionais. Aliás, a REN tem como outro acionista de referência a Oman Oil, empresa estatal de Omã, no Golfo Pérsico. Muitos anos antes, já a concessão do terminal de contentores no porto de Sines (Terminal XXI), considerado outro ativo estratégico para a economia do país, foi atribuído à PSA, uma empresa estatal de Singapura. E, mais recentemente, na sexta-feira passada, o grupo brasileiro Camargo Corrêa decidiu vender a operação da Cimpor em Portugal e em Cabo Verde ao OYAK, o fundo de pensões das Forças Armadas da Turquia, por um valor que a Reuters indicou ser de 700 milhões de euros (ver texto ao lado).

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São apenas alguns exemplos de uma realidade que parece incontornável e dificilmente reversível, que não se limita apenas à energia, às infraestruturas ou aos cimentos,  alastrando, em maior ou menor grau, a outros setores vitais da economia, como a banca, e a outras nacionalidades de acionistas, como angolanos ou europeus.

“Não vejo que isso seja uma fatalidade ou resulte de uma estratégia deliberada. Em grande parte, resulta da ação de fundos chineses, de uma estratégia da China, que quer entrar na Europa pela via de Portugal, que é uma porta franca e fácil, e porque os chineses são muito conservadores e eles preservam e têm boa memória da relação de Portugal com Macau. Mas não acredito que seja tudo pensado pelo presidente chinês no seu gabinete”, defende o economista João Duque, em declarações ao Jornal Económico.

Para este responsável, os fundos soberanos estrangeiros não têm uma estratégia para dominar o país, apenas apostam nas empresas nacionais por uma estratégia que passa pela análise do rendimento, risco e diversificação de ativos. Por outro lado, esta investida ocorre “porque estamos muito descapitalizados, o que é um problema muito grande”.

Descapitalização e portas abertas

Para João Duque, dificilmente voltaremos ao que éramos. “Não temos capacidade agora. Também já não há mais nada para privatizar. Nem sequer vejo como é que nos podemos chegar à frente contra estrangeiros, que compram, vendem e retalham as empresas portuguesas”, assinala João Duque, referindo que no caso da compra da Cimpor pelo fundo OYAK, é necessário perceber que, “na Turquia, houve alterações muito significativas em muito curto espaço de tempo de que ainda não nos apercebemos na totalidade”.

João Duque reconhece que “não estou a ver ninguém para reconstituir estas empresas, não vejo pessoas com capacidade e capital para proceder a esse reordenamento” e entende que a ‘invasão’ será tolerada se for “de origens diversificadas”, isto é, se não for controlada apenas por chineses e angolanos, por exemplo.

“Já ficou tudo com os cabelos em pé com a OPA à EDP. Com a EDP e a REN, quase todo o setor energético nacional fica nas mãos de chineses. Não é possível ir à força, assim, vai ser muito difícil. Estas coisas não se fazem sem uma palavrinha ao primeiro-ministro, que não tem margem legal, mas tem uma capacidade de persuasão. E que devia reunir com o ministro da Economia e com os responsáveis destas empresas e propor-lhes, por exemplo, que estas empresas devem permanecer ou passar a ser cotadas, para que empresários e fundos de investimento portugueses pudessem comprar ações e criar núcleos de acionistas”, defende João Duque.

Por seu turno, Francisco Seixas da Costa confessa que “nunca estive confortável com as decisões tomadas pela troika quanto ao destino das empresas portuguesas”. “Não valorizo muito a história da nacionalidade do capital: tem uma lógica de circulação difícil. Se não é capital público e sejamos claros, não sou um defensor de capitais públicos por todo o lado nenhum capital é obrigado a apresentar um cartão de cidadão português”, acrescenta o diplomata.

“Se abrimos as fronteiras, as fronteiras também têm de estar abertas ao capital. A partir do momento em que o capital entra em mãos privadas, a possibilidade de esse capital circular para mãos privadas é muito alta. Os fundos de pensões, os fundos soberanos, não têm nacionalidade nem têm de ter. E também não têm de ter nenhuma racionalidade específica, no seu comportamento, na defesa dos interesses nacionais do país a que originalmente a empresa está ligada. Quando aceitamos a abertura de capital a estrangeiros, sujeitamo-nos às consequências. E isso não é bom nem é mau: é o sistema”, resume Seixas da Costa.

No caso mais recente da cimenteira portuguesa, o diplomata pergunta: “Há capital português para ficar com a Cimpor? Há alguém cá [em Portugal] disponível para ficar com o capital, que dê uma espécie de carinho português à Cimpor?” E responde logo de seguida: “Não há! A Camargo Corrêa, que agora está numa situação difícil no Brasil, comprou a Cimpor provavelmente na perspetiva de alavancar uma presença europeia numa empresa portuguesa muito sólida. Como a Camargo Corrêa entrou em crise, os seus ativos naturalmente entram no mercado. E vai lá quem pode”.

Para o diplomata “seria ideal que houvesse um grupo português com dinheiro – mas com financiamento onde? Qual é o banco português para lhe dar financiamento? Para além da CGD, há banca portuguesa? O BCP não é um condomínio entre a China e Angola? O Novo Banco é propriedade de um fundo norte-americano que o pode vender daqui a dois anos. O BPI está na mão dos espanhóis do La Caixa. O Santander é o Santader. Qual seria o apoio de natureza financeira que um eventual grupo português podia ter para ir à compra da Cimpor?”

“Em situações como esta, que é a venda a um fundo turco, temos de aceitar com alguma normalidade. Isto é o mundo da economia liberal em que vivemos”, defende Seixas da Costa, acrescentando que “deixámos de ter capacidade para influenciar os grupos portugueses”, os quais “não são conduzíveis para uma espécie de caminho em defesa do interesse nacional em termos de investimento”. “Não vale a pena ter juízos de valor sobre o assunto”, garante este responsável.

“E em matéria de qualidade dos fundos – entre turcos e noruegueses, por exemplo – devo dizer que eles próprios obedecem a uma regulação de mercado e respondem a lógicas de mercado. Quando um fundo deste tipo sai de uma empresa, obedece quase a um mecanismo informático: o investimento deixou de dar determinado rendimento e por isso as agulhas mudam – até para que a qualidade do fundo não seja afetada. Se eles escolhessem investimentos diferentes por razões fora da lógica económica, eles próprios seriam punidos”, conclui Francisco Seixas da Costa.

Publicado inicialmente na edição do Jornal Económico nº 1961 de 2 de novembro.