Debate das rádios: Tabu na governabilidade, notas à PGR e o regresso de Passos

Um tabu que se mantém na governabilidade, diferentes visões para a segurança social, um pacto para a Justiça (com o Ministério Público no cerne da discussão) e como o orçamento português terá que se adaptar às novas necessidades da defesa num cenário geopolítico incerto. Estes foram os principais temas analisados no último debate entre as forças partidárias com assento parlamentar, promovido pelas rádios, e ao qual faltou André Ventura por motivos de agenda.

Ainda assim, o Chega não deixou de estar em cima da mesa, sobretudo no que toca ao repto que Pedro Nuno Santos lançou no debate a dois com Luís Montenegro e que uma semana depois continua em aberto: o que fará a Aliança Democrática no momento de decidir se viabiliza um Governo minoritário do Partido Socialista caso os socialistas ganhem as próximas eleições.

“Alianças só com a AD e IL”, diz Montenegro

Mais uma vez, a questão ficou sem resposta por parte do presidente do PSD: “Só serei primeiro-ministro se ganhar as eleições e a minha política de alianças é a Aliança Democrática e possivelmente a Iniciativa Liberal”, referiu o presidente do PSD que se recusou a responder se aceita ouvir o Presidente da República sobre apelos a entendimentos sobre governabilidade. Para o líder da Aliança Democrática, esta é uma posição clara ao contrário de “outros que estão preocupados com o que vão fazer quando forem para a oposição e dizem várias coisas em dias diferentes”.

Apesar de Luís Montenegro admitir um cenário de entendimento com a Iniciativa Liberal, Rui Rocha destacou esta segunda-feira no debate das rádios que para os liberais “não sempre foi não”. “Sempre tivemos claro com que nos entendemos e com quem não o queremos fazer. Para nós, não sempre foi não”, destacou o presidente da IL.

Coube a Rui Tavares, coordenador do Livre, a questão a finalizar este tema e que acabou por não ter resposta por parte de Luís Montenegro e Rui Rocha: “Votariam a favor de uma moção de rejeição do Chega a uma governação de esquerda?”.

Notas a Lucília Gago: IL critica AD

Rui Rocha criticou abertamente Luís Montenegro no tema da Justiça e em causa esteve um desafio lançado ao líder da AD: que nota daria a Lucília Gago, Procuradora-Geral da República? “Merece uma nota mais negativa do que positiva porque o Ministério Público tem visto as suas investigações contrariadas pelos juízes”, justificou Luís Montenegro.

O presidente da IL não hesitou em criticar o líder do PSD: “Dar notas ao Ministério Público é uma polarização do sistema de justiça”, realçou. No entanto, Rui Rocha juntou-se a Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro na convicção de que uma reforma na Justiça é necessária. “O problema na Justiça vai para lá do Ministério Público mas deve ser clarificada a cadeia hierárquica do organismo. Não há nenhum poder acima da crítica e do escrutínio. Nunca se deve pôr em causa a sua autonomia”. O presidente do PSD afirmou total disponibilidade para esse consenso: “Estamos disponíveis para esse consenso, não podemos andar a mudar estratégias sucessivamente nesta matéria”.

A rapidez, o acesso à Justiça e o reforço de meios foram aspetos reforçados no debate sobre a Justiça por parte de Mariana Mortágua, Rui Tavares, Paulo Raimundo e Inês Sousa Real. O coordenador do Livre até trouxe o Chega para este debate: “Claramente, há um partido que está interessado em afunilar o debate sobre a justiça para extrair dividendos políticos. Há uma grande ingenuidade do PSD em achar que no seu espaço político seja possível um pacto político para reformar a Justiça”.

Segurança Social: financiamento e sustentabilidade

O financiamento e a sustentabilidade da Segurança Social foi um dos temas mais explorados do debate com Pedro Nuno Santos a defender a diversificação do financiamento e Luís Montenegro a mostrar-se disponível para estudar a sustentabilidade.

O secretário-geral do PS considera que é importante “diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social para que não dependa só das contribuições dos trabalhadores. o fim das SCUTS é a solidariedade para com o país”. Para Luís Montenegro, é muito importante que a próxima legislatura seja dedicada a “perceber se a perspetiva otimista do Governo face à sustentabilidade da Segurança Social”.

“Queremos fazer uma reflexão profunda sobre essa sustentabilidade. Não há nenhuma perspectiva de fazer alguma mudança nesta legislatura. Utilizar o lucro da privatização da CGD está fora de hipótese porque não defendemos essa privatização. Não há um problema de sustentabilidade nos próximos anos mas há vários académicos que asseguram contas diferentes das avançadas pelo Governo”, defendeu o líder da AD.

Rui Rocha garantiu que com a IL “não haverá redução nas pensões nem incumprimento na atualização das pensões. Perda de metade no primeiro mês que se reformar não é sustentabilidade da Segurança Social. Temos que criar o pilar de capitalização para que as pessoas comecem a constituir uma poupança”.

Do lado do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua considerou que “o imposto sobre grandes fortunas, entre outros, pode ser uma das fontes de financiamento da Segurança Social para diversificá-las. Desvalorizar a Segurança Social é um mau serviço para a democracia. Propostas como as da IL para privatizar uma parte da Segurança Social só pode correr mal. Vamos ver o que acontece quando se entrega a Segurança Social a fundos financeiros privados”, disse em resposta a Rui Rocha.

Pelo PCP, Paulo Raimundo considera que “há uma questão central que é o aumento dos salários mas não há nada que indique que há um problema de sustentabilidade da Segurança Social. A diversificação das fontes é uma questão de justiça, a solução para os problemas não é pegar no dinheiro do trabalho e entregá-lo a fundos privados”.

A líder do PAN, Inês Sousa Real fez um repto ao PS: “Se calhar, era importante renegociar as parcerias público-privadas rodoviárias, já que fala tanto de acabar com as portagens nas SCUT. É importante robustecer a Segurança Social”.