“Deve ser declarado nulo o contrato de professor catedrático convidado” do reitor da NOVA, afirma SPGL

O SPGL – Sindicato dos Professores da Grande Lisboa entende que deve ser declarado nulo o contrato de professor convidado que o reitor da Universidade NOVA de Lisboa mantém com a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, onde é catedrático de carreira.

“Independentemente da apreciação que esta situação de acumulação de salários vier a ter no plano legal, o SPGL entende que se trata de um comportamento deontologicamente condenável e merecedor da mais veemente reprovação”, afirma o SPGL, que é membro fundador da FENPROF (Federação Nacional de Professores), a maior estrutura nacional do sector, afeta à CGTP-IN.

Segundo o SPGL, “a possibilidade de um reitor manter atividade docente durante o exercício do cargo está prevista, mas tal facto não permite o abono de remuneração extra”.

Soube-se em meados de janeiro que João Sáàgua, reitor da Universidade Nova de Lisboa, recebe dois salários da instituição que dirige. Acumula o salário devido pela sua condição de reitor com outra remuneração proveniente de um contrato como professor catedrático convidado na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH).

Esta quarta-feira, em comunicado, o SPGL lembra que a “singularidade da situação” levou a que a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, que é professora na Universidade NOVA de Lisboa e foi vice-reitora do professor Sàágua até ir para o governo, “pedisse a avaliação da sua legalidade” a duas entidades distintas, à Secretaria-Geral do Ensino Superior, no final de janeiro, e ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), na semana passada, na sequência da incapacidade manifestada pelo primeiro organismo fazer a referida avaliação.

Mais, considera o SPGL: “A situação contrasta com o esforço e dedicação laborais dos docentes e investigadores da NOVA”, parte dos quais desenvolvem “a sua atividade além dos limites de carga docente estipulados por lei e outros em situação de grande precariedade”. Contrasta também, acrescenta, com “a situação para que são empurrados investigadores com bolsa e com contrato de trabalho a prazo que trabalham em regime de exclusividade quando, para lá do seu próprio trabalho de investigação científica, são “convidados” a lecionar aulas, até ao limite de quatro horas semanais, muitas vezes sem receberem remuneração suplementar”.

Para evitar situações como esta pede e revisão urgente do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que assegure uma gestão das instituições das instituições “mais participada, mais colegial, mais transparente e mais democrática”.