Requerimento de António Costa já deu entrada no Supremo Tribunal

O requerimento de António Costa já deu entrada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), sabe o JE. O documento foi submetido ontem, terça-feira, pela equipa jurídica do ex-primeiro-ministro.

Os advogados referem no documento que António Costa está completamente disponível para esclarecer as dúvidas do Ministério Público (MP) em relação ao seu alegado envolvimento no caso Influencer, e que deseja ser ouvido o mais rapidamente possível, segundo as informações recolhidas pelo JE.

O ex-governante considera que a sua audição será essencial para elucidar as suspeitas que possam subsistir, evitando o prolongamento da corrente situação, em que o seu nome está ligado a um caso judicial, sem ter sido ouvido.

O requerimento foi enviado ao Procurador-Geral Adjunto, coordenador dos Serviços do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça.

Na terça-feira, o ex-primeiro-ministro anunciou precisamente ter dado ordens ao seu advogado para apresentar o requerimento no STJ.

“Dei instruções ao advogado para apresentar hoje mesmo um requerimento junto do coordenador do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça para que com a maior celeridade possível possam proceder à minha audição para esclarecer qualquer dúvida que tenham. Não há nada pior que haver uma suspeita e ela não estar esclarecida”, disse o ex-primeiro-ministro à saída da tomada de posse do novo Governo, tendo destacado que está “totalmente disponível para colaborar com a justiça”.

Em relação ao seu futuro político, o ex-PM disse que está “sempre disponível para servir Portugal”, mas que “agora é tempo para que as suspeitas se esclareçam”.

De acordo com o que apurou o JE, não existe nenhum  prazo, nem nenhuma obrigatoriedade, para o STJ responder a este requerimento.

Para já, a investigação ao ex-PM vai continuar a correr termos no STJ, não sendo de prever uma mudança de instância, por António Costa ter cessado as funções como primeiro-ministro.

O ex-PM é suspeito do crime de prevaricação devido a uma lei que terá sido alegadamente negociada entre João Tiago Silveira (que foi coordenador do Simplex do licenciamento, que deu origem à nova lei, e sócio do escritório de advogados Morais Leitão e colega de Rui Oliveira Neves nesta sociedade) e João Galamba com o intuito de beneficiar a construção do centro de dados de Sines, escreveu o “Observador”: o novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023.

Em fevereiro, o juiz de instrução da Operação Influencer desvalorizou as suspeitas do Ministério Público contra António Costa, considerando-as “vagas” e até “contraditórias”, segundo a resposta ao recurso do MP contra as medidas de coação decretadas aos arguidos deste caso: Francisco Lacerda Machado, Vítor Escária, Nuno Mascarenhas, Afonso Salema e Rui de Oliveira Neves, escreveu o “Expresso”.

O juiz deixou cair as suspeitas de crimes de corrupção ativa e passiva e prevaricação, ficando indiciados apenas por tráfico de influências e oferta indevida de vantagem, tendo o MP recorrido da decisão para a Relação de Lisboa. O magistrado Nuno Dias Costa também decretou medidas de coação menos gravosas face às pedidas pelo MP.

Apesar de não ter sido constituído arguido, António Costa apresentou a sua demissão do cargo de primeiro-ministro a 7 de novembro de 2023, após o comunicado da Procuradoria-Geral da República sobre a Operação Influencer referir que o então PM estava a ser alvo de uma investigação autónoma do STJ sobre os projetos de lítio e hidrogénio.