Governo quer lançar a Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia até 2026

O Governo de Luís Montenegro anunciou hoje que quer lançar a Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia até 2026.

“O objetivo será acelerar o investimento na capacidade nacional de armazenamento, nomeadamente através de baterias associadas a parques eólicos e fotovoltaicos”, segundo o programa de Governo.

O executivo também anunciou outras medidas para a área da energia:

 Promover a inclusão de projetos nacionais em redes europeias;
 Planear a capacidade de receção das redes de distribuição e de transporte de modo a
acomodar o aumento de produção de fonte renovável, face aos estrangulamentos
existentes, diligenciando também no sentido da concretização dos compromissos
assumidos entre Portugal, Espanha e França ao nível das interligações energéticas para
aumentar a conectividade europeia;
 Rever o enquadramento legislativo referente aos planos de desenvolvimento e
investimento nas redes energéticas nacionais para serem mais eficazes, coerentes e
articulados, especialmente ao nível da sua revisão e aprovação, nomeadamente:
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o Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Distribuição de Eletricidade
para o período 2021-2025 (PDIRD-E 2020)
o Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Transporte de Eletricidade
para o período 2022-2031 (PDIRT-E 2021)
o Planos de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Gás
Natural para o período de 2021 a 2025 (PDIRD-GN 2020)
o Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da RNTIAT para o
período 2022-2031 (PDIRG 2021)
 Garantir que no quadro da revisão e do reforço do Mercado Elétrico Europeu, com a
correspondente aplicação em Portugal, são assegurados:
o A proteção e o empoderamento dos consumidores;
o A atração de investimentos que reforcem o mercado elétrico europeu;
o A aplicação do regulamento com vista a melhorar a proteção da União contra a
manipulação do mercado grossista da energia (REMIT).
 Reforçar as capacidades armazenamento energético, seja ao nível da eletricidade ou
dos gases renováveis;
 Desenvolver uma Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia até 2026. O
objetivo será acelerar o investimento na capacidade nacional de armazenamento,
nomeadamente através de baterias associadas a parques eólicos e fotovoltaicos.
 Estimular o conceito de consumidor-produtor, desburocratizando e acelerando o
licenciamento das formas de produção descentralizada, incluindo UPAC, UPP,
Comunidades de Energia Renovável e Unidades de Autoconsumo coletivo, bem como
de partilha de energia, de forma a garantir, a médio e longo prazo, custos de energia
mais baixos;
 Promover maior concorrência em todo o mercado, contribuindo para a diversificação
de projetos e de ofertas comerciais que beneficiem os consumidores;
 Promover o direito à fabricação e reparação, aumentando o ciclo de vida dos produtos.
apoiando os negócios de reparação, incluindo os cooperativos como os “repair” cafés.
 Estimular a inovação tecnológica e na digitalização de processos, redes e sistemas de
energia, assegurando a sua flexibilidade e resiliência;
 Adotar políticas públicas que reconduzam Portugal a uma tendência de descida no
défice tarifário;
 Adotar uma abordagem equilibrada e responsável quanto ao aproveitamento de
recursos geológicos, cuja exploração deve assegurar o cumprimento escrupuloso das
condicionantes ambientais e sociais previstas;
 Transpor para o quadro nacional o “Critical raw materials act” europeu que irá
permitir o fornecimento seguro e responsável de matérias primas e assegurar a
transição energética.