Os preços praticados nas esplanadas de cafés, restaurantes e snack-bares podem ser altos?
A Primavera chegou em força e as “saídas” familiares para aproveitar o bom tempo também.
Os preços praticados nas esplanadas de cafés, restaurantes e snack-bares podem ser altos?
Podem sim. Os estabelecimentos de restauração com espaço exterior – esplanada ou terraço – podem praticar preços diferentes dos cobrados no espaço interior. Porém, essa informação deve estar inequivocamente afixada.
A informação de que esse estabelecimento pratica diferentes preçários tem de ser publicitada para não induzir o consumidor em erro. Perante este cenário, o estabelecimento é obrigado a afixar nesse espaço exterior a lista do dia e os preços praticados, com taxas e impostos incluídos.
Os preços de venda e por unidade de medida devem ser indicados em dígitos de modo visível, inequívoco, fácil e perfeitamente legível por qualquer consumidor. Portanto, nada de letras minúsculas ou com grafismo ininteligível.
A lista de preços deve ser também obrigatoriamente redigida em português, sendo que nas zonas turísticas, designadamente nos centros históricos das cidades, marinas e apoios de praia, a referida lista poderá ser redigida também em língua inglesa ou outra língua oficial da UE.
Como agir se for lesado?
Reclame! Peça o livro de reclamações do estabelecimento.
Informe-se connosco.
A DECO trabalha para si e consigo há 50 anos!
Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço electrónico deco.madeira@deco.pt. Pode também marcar atendimento via Skype. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin e Youtube!
