Imposto sobre lucros excessivos daria mais de 900 milhões por ano a Portugal

A aplicação de um imposto permanente a nível europeu que taxasse os lucros excessivos iria resultar numa receita fiscal de 929 milhões de euros por ano, de acordo com uma análise da Esquerda Europeia.

Escreve o “Público” esta quinta-feira que a criação de um imposto permanente, mesmo com taxas progressivas que fossem colocadas num intervalo entre 20% a 40%, e que se refletissem nos “lucros excedentários” das grandes multinacionais de vários sectores de atividade, dariam uma receita fiscal total de 107 mil milhões de euros.

O parlamento aprovou a 22 de dezembro de 2022, em votação final global, a taxa extraordinária que viria a ser aplicada aos lucros excessivos das empresas dos setores energético e da distribuição alimentar, relativos aos anos de 2022 e 2023.

Em causa está a aplicação de uma contribuição de solidariedade temporária (CST) aos setores da energia e da distribuição alimentar sobre os lucros excedentários apurados nos períodos de tributação que se iniciem nos anos de 2022 e 2023.

Para efeitos de aplicação desta taxa considerou-se que constituem lucros excedentários a parte dos lucros tributáveis, relativamente a cada um dos períodos de tributação que excedam o correspondente a 20% de aumento em relação à média dos lucros tributáveis nos quatro períodos de tributação com início nos anos de 2018 a 2021.