Liberdade na escolha dos seguros da casa “ajudará a reduzir prestações”

As famílias têm vindo a dar vários passos para aliviar as prestações da casa, negociando o empréstimo com a banca ou, as que podem, amortizando o crédito. Agora, o Governo quer diminuir ainda mais este peso, permitindo que os consumidores possam escolher a seguradora com soluções mais favoráveis no crédito à habitação, uma medida que a Deco aplaude se isto significar que os clientes não perdem a bonificação no spread habitualmente oferecida pelos bancos se, entre outros critérios, optarem pela seguradora com a qual têm uma parceria.

O programa para a habitação, apresentado esta semana pelo Executivo, indica que será possível “constituir um ou mais contratos de seguro através de um prestador que não seja o da preferência do mutuante”, promovendo uma “saudável concorrência de mercado”. Quando pedem um crédito à habitação, os consumidores têm de contratar um seguro de vida e um seguro multirriscos. Caso optem pela seguradora sugerida pelo banco podem ter uma bonificação no spread, em conjunto com outras vendas associadas.

O Governo não dá detalhes, mas a proposta do PSD, apresentada no final do ano passado e chumbada pelo PS, referia que não podia haver “qualquer penalização para o consumidor que optar por constituir um ou mais contratos de seguro através de um prestador que não seja o da preferência do mutuante (o banco neste caso), não podendo o mutuante exigir o cumprimento de qualquer condição adicional para manutenção das condições do mútuo, nem agravar essas condições, através de taxas, comissões, spread, ou qualquer outra forma”.