Governo e Federação da Educação chegam a acordo sobre reposição do tempo de serviço

A Federação Nacional de Educação (FNE) e o Governo chegaram a acordo sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores. Para já, esta é a única estrutura sindical a sair com acordo, uma vez que os restantes sindicatos ainda estão por se reunir com o ministro Fernando Alexandre.

A recuperação é válida para “todos os professores” e vai durar dois anos e dez meses. A garantia foi deixada pelo vice-secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros, em declarações aos jornalistas. O responsável explicou que, neste contexto, será possível aos docentes “desenvolver a sua carreira” e chegar ao décimo escalão.

Os sindicatos e o Ministério da Educação marcaram para esta terça-feira a última ronda sobre o que toca à reposição do tempo de serviço, que se encontrava congelado desde o tempo da troika. Na sequência, o responsável deu a conhecer os traços gerais do acordo.

A recuperação vai decorrer entre 1 de setembro de 2024 e 1 de julho de 2027. Nesta última data, “todos os professores terão recuperado a totalidade do seu tempo de serviço”, sublinhou o responsável. Estavam ainda congelados seis anos, seis meses e 23 dias.

O responsável fez saber que não foi indicado quanto custará a medida, mas reconheceu que será “muito elevado” mas, independentemente disto, “obviamente suportável”.

Lembrar que as carreiras da Administração Pública, nas quais se encontram os professores, estiveram congeladas entre 2005 e 2007 e depois entre 2011 e 2017, o que equivale a pouco mais de nove anos. No entanto, os docentes acabaram por recuperar dois anos, nove meses e 18 dias de serviços com o anterior governo, em negociações então com João Costa. Esta reposição significa uma despesa permanente de 244 milhões de euros anuais para o Estado.