Ban Ki-moon critica uso “abusivo” do veto por membros do Conselho de Segurança

O ex-secretário-geral da ONU Ban Ki-moon criticou hoje o uso “abusivo” do poder de veto por alguns dos membros permanentes do Conselho de Segurança e classificou o órgão como “desatualizado, não representativo e ineficaz”.

No debate anual do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) sobre crianças em conflitos armados, Ban Ki-moon, que discursou na qualidade de vice-presidente da organização não-governamental (ONG) ‘The Elders’, fundada por Nelson Mandela, lembrou que os membros do Conselho têm a responsabilidade de garantir que os direitos das crianças são respeitados e que os perpetradores responsabilizados.

“Permitam-me falar francamente sobre a arquitetura de paz e segurança, no centro da qual está o Conselho de Segurança. O sistema está falido – desatualizado, não representativo e ineficaz – e não consegue desempenhar a sua função mais fundamental: defender a paz e a segurança e proteger vidas inocentes”, disse.

“O Conselho encontra-se num impasse nos conflitos atuais, uma vez que alguns membros permanentes abusam da responsabilidade de veto que lhes foi concedida em 1945. Os principais conflitos persistem devido à falta de vontade política”, defendeu, instando uma reforma do Conselho de Segurança “que equilibre o aumento da representação com a eficácia” do órgão.

Ao longo dos anos, o poder de veto tem sido uma das questões mais polémicas e alvo de vários pedidos de modificação. Esse tem sido, aliás, o mecanismo usado pela Rússia para impedir que o Conselho de Segurança atue contra si face à guerra em curso na Ucrânia e usado pelos Estados Unidos para travar resoluções contra o seu aliado Israel.

Ban Ki-moon refletiu sobre o aumento “chocante” de 21% nos abusos graves contra menores de 18 anos numa série de conflitos ao redor do mundo em 2023, dando destaque às vítimas na guerra entre Israel e o grupo islamita palestiniano Hamas.

A ONU verificou mais de 8.000 violações graves contra 4.247 crianças palestinianas e 113 crianças israelitas em 2023, o que reflete “a escala chocante e o custo humano do atual conflito”, frisou o ex-secretário-geral, pedindo o fim da impunidade para aqueles que cometem crimes contra crianças em qualquer parte do mundo, “sejam eles Estados ou grupos armados, em autocracias ou democracias”.

Falando por experiência própria, o diplomata sul-coreano recordou o trauma que vivenciou em criança durante a Guerra da Coreia, e a “dolorosa deslocação de fugir de casa durante o conflito, com morte e destruição” à sua volta.

“O sofrimento humano que testemunhei enquanto fugi da minha aldeia em chamas com os meus pais continuou a assombrar-me nos dias e anos seguintes. Nenhuma criança deveria suportar o que eu suportei quando menino, e o que inúmeras crianças ainda suportam hoje, de Gaza à Ucrânia, do Sudão a Myanmar, da República Democrática do Congo ao Iémen e tantos outros conflitos”, declarou.

A situação atual é um reflexo contundente do fracasso coletivo da vontade política ao longo das últimas três décadas para resolver a questão, advogou.

Para Ban Ki-moon, identificar os responsáveis por violações graves – como faz o relatório anual do secretário-geral da ONU sobre crianças e conflitos armados – é o primeiro passo para um envolvimento, ação e responsabilização construtivos.

“A este respeito, a inclusão das forças armadas e de segurança israelitas e dos grupos armados palestinianos na lista é um passo importante em termos de procura de responsabilização”, referiu.

Pela primeira vez, o relatório da ONU colocou as forças israelitas na sua ‘lista da vergonha’ de países que violam os direitos das crianças, matando e mutilando menores e atacando escolas e hospitais.

Também identificou pela primeira vez militantes do grupo islamita Hamas e da Jihad Islâmica palestiniana por matar, ferir e sequestrar crianças.

No relatório, a representante especial da ONU para Crianças e Conflitos Armados, Virgínia Gamba, apontou um aumento de mais de 155% de violações graves em relação aos anos anteriores no conflito em Israel e na Faixa de Gaza e na Cisjordânia ocupada.

Na reunião de hoje, Gamba recordou que o “número terrível” de 32.990 abusos graves contra 22.557 crianças durante o ano passado foi o mais alto anual “em quase dez anos”.

A brutalidade das violações aumentou em muitas situações, por exemplo, no Haiti, onde crianças foram violadas em grupo, decapitadas com facões e queimadas vivas por grupos armados, disse.

“Deixem-me ser clara: não há desculpa para ferir crianças durante conflitos armados”, frisou.

A representante da ONU sublinhou que o objetivo do seu relatório vai além de “denunciar e envergonhar” os agressores, uma vez que é guiado pela oferta de envolvimento imediato entre as Nações Unidas e as partes identificadas para acabar e prevenir o uso e abuso de crianças em conflitos armados.