Recorde-se que atual mandato de Lucília Gago na Procuradoria-Geral da República termina em outubro e esta responsável já manifestou total indisponibilidade para continuar no cargo.
O PAN pediu uma audição da procuradora-geral da República no parlamento para “prestar contas” sobre a aplicação a Lei da Organização de Investigação Criminal e o cumprimento das garantias constitucionais e legais de proteção do segredo de justiça.
No requerimento apresentado à presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, a deputada do PAN, Inês de Sousa Real, argumenta que “nos últimos anos várias têm sido as situações de quebra do segredo de justiça, muitas vezes relativamente a aspetos sem relevância para a investigação, que mesmo que sejam objeto de punição, acabam por trazer uma exposição pública com graves prejuízos para os envolvidos no processo”.
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, também defendeu, no passado dia 21, que a PGR deve prestar esclarecimentos sobre a “violação da lei” na divulgação das escutas, considerando insuficiente a abertura de um inquérito.
