Partidos reagem entre críticas e elogios às promulgações de Marcelo com vista ao OE2025

O Presidente da República promulgou esta terça-feira sete decretos do parlamento sobre IRS, incluindo redução de taxas, IVA da eletricidade e eliminação de portagens, cinco dos quais aprovados pela oposição, com votos contra de PSD e CDS-PP. As reações dos partidos foram muito díspares e variaram entre o respeito de Marcelo pelas decisões do Parlamento às críticas associadas a algumas das medidas aprovadas.

Chega: “Vitória do país”

O Chega, que permitiu a viabilização de alguns destes diplomas, reagiu através do seu líder. André Ventura fez questão de sublinhar que a promulgação de Marcelo “não é uma vitória” do partido que lidera mas sim “uma vitória do país”: “Esforço terá impacto real na vida dos portugueses. Graças a este esforço político, vamos ter menos IVA na eletricidade e terras do interior com mobilidade facilitada. Esta é uma vitória do país, que terá melhores condições a partir do próximo ano”, afirmou Ventura aos jornalistas.

Para o presidente do Chega, “esta promulgação tem um impacto e um caminho orçamental. Isto significa que os partidos devem reconfigurar o modelo orçamental, para acautelar estas mudanças. Saudamos esta decisão”.

IL critica descida do IMT para jovens

O líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha focou-se no diploma da descida do IMT para jovens, apelidando-o de uma medida crítica por deixar de fora todos os outros contribuintes. “Um dos diplomas era a descida do IMT para pessoas até aos 35 anos. Ao promulgar, o Presidente da República diz que é possível e não inconstitucional discriminar contribuintes pela idade”, sublinhou.

O liberal acrescentou ainda que esta medida manda uma “mensagem clara para os portugueses com mais de 35 anos” já que “esses continuarão a suportar um esforço fiscal bastante forte. É uma redução bastante incipiente”.

Promulgação com sentimentos mistos para o BE

À esquerda, o BE a promulgação considerou “um bom sinal, de que o Presidente da República respeita a Assembleia da República”, mas com críticas.  “A medida do fim da contribuição extraordinária no alojamento local não é positiva. E em relação ao IRS, é normal que o Governo a inclua no OE”, disse a deputada Marisa Matias.

“A reposição do tempo de serviço dos professores é resultado de uma luta de vários anos dos professores. Não podemos no entanto esperar um OE que a esquerda possa acompanhar, este é um governo de ricos, de borlas fiscais”, frisou ainda.

PCP queria que se fosse mais longe nas propostas

Do lado do PCP, a líder parlamentar Paula Santos disse que “no IRS podia ter-se ido muito mais longe e fica aquém, porque podia dar uma maior progressividade. Nota também para o diploma sobre o fim das SCUT, que o Parlamento podia ter resgatado as PPP neste caso, um sorvedouro de milhões”.

Sobre o Orçamento do Estado, Paula Santos afirmou que o partido não tem “ilusões, o próprio Governo assumiu que corresponde ao programa de Governo e não temos quaisquer expectativas. As questões de pensões e os salários ficarão sem resposta”.

Marcelo “reconhece dinâmica parlamentar”, diz Livre

No Livre, o deputado Jorge Pinto referiu que “esta é a decisão expectável. O Presidente reconhece a nova dinâmica parlamentar, que é mais dialogante e fragmentada”.

A promulgação “vem em linha com o que tem sido o Parlamento nos últimos tempos. Os partidos têm de estar à altura do diálogo, tal como o Governo, que deve esperar aprovações de diplomas do Parlamento, resultado desta nova dinâmica parlamentar”.

PAN admite alívio de pressão do OE

Inês de Sousa Real, a deputada única do PAN, considerou por seu lado que “esta promulgação vem aliviar a pressão do OE e dá um sinal a Montenegro que há uma maioria parlamentar”.

“De salientar que as famílias têm um alívio fiscal. Olhamos de forma muito positiva para esta promulgação. É um sinal positivo mas insuficiente. Há um longo caminho a fazer, o OE não pode ser espartilhado e marcado pela agenda da AD”, sublinhou.