OE2025: Pedro Nuno condiciona viabilização do orçamento às propostas do IRS e IRC

O líder do PS avisou este domingo que se as propostas sobre IRC e IRS que estão no Parlamento forem aprovadas com Chega e IL é com esses partidos que o Governo deverá aprovar o Orçamento do Estado.

Na reta final do seu discurso de rentrée política, Pedro Nuno Santos deixou claras as condições do PS para poder viabilizar o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), uma decisão que assegurou que não terá por base “o cálculo eleitoral”, mas aquilo que o seu partido entende “ser melhor para o país e para os portugueses”.

“O Partido Socialista nunca viabilizará um Orçamento de Estado que inclua ou tenha como pressuposto os regimes para o IRS e IRC que deram entrada na Assembleia da República”, alertou, recusando um documento que tenha implícito regimes fiscais “profundamente injustos, ineficazes e injustificáveis do ponto de vista orçamental”.

O secretário-geral do PS deixou um aviso claro ao Governo de Luís Montenegro.

“Se as propostas de autorização legislativa sobre o IRC e o IRS que deram entrada na Assembleia da República forem aprovadas com a Iniciativa Liberal e o Chega, então é com esses partidos que também o Orçamento do Estado deve ser aprovado”, enfatizou.

A primeira condição de Pedro Nuno Santos para se sentar à mesa das negociações é receber a informação que pediu há um mês ao primeiro-ministro porque “não é possível avaliar seriamente uma proposta orçamental sem total transparência sobre a situação das contas públicas deste ano e do próximo”.

“Se as três condições que referi vierem a estar reunidas, o Partido Socialista apresentará então as suas propostas, que espera poderem vir a ser vertidas num orçamento de estado melhor para o país”, assegurou.