“Pinto Luz tem condições para privatizar a TAP?”: PS exige explicações a Montenegro

Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS, considera que é urgente que Luís Montenegro esclareça se Miguel Pinto Luz tem condições para liderar o processo de privatização da TAP, à luz das conclusões do relatório da Inspeção-Geral das Finanças, conhecidas esta terça-feira através do “Público” e da “SIC”.

O relatório da IGF sobre a TAP refere que a Atlantic Gateway, consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, adquiriu 61% do capital da TAP, SGPS, “comprometendo-se a proceder à sua capitalização através de prestações suplementares de capital, das quais 226,75 milhões de dólares americanos (MUSD) foram efetuadas através da sócia DGN Corporation (DGN) com fundos obtidos da Airbus”.

Aquele montante de capitalização, acrescenta, “coincide com o valor da penalização (226,75 MUSD) assumida pela TAP, SA, em caso de incumprimento dos acordos de aquisição das 53 aeronaves (A320 e A330), o que evidencia uma possível relação de causalidade entre a aquisição das ações e a capitalização da TAP, SGPS e os contratos celebrados entre a TAP, SA e a Airbus”.

“O Governo do PS enviou para o MP a auditoria da TAP sobre este tema em 2022. A IGF veio confirmar a gravidade da situação, com o conhecimento de Miguel Pinto Luz que está a conduzir novamente a privatização da TAP. E isto é gravíssimo”, destacou a líder parlamentar do PS.

Para Alexandra Leitão, “Luís Montenegro tem que clarificar se Miguel Pinto Luz pode protagonizar a privatização da TAP depois do que soubemos de acordo com o relatório da IGF. Este é um dossier fundamental para o país. Tem Miguel Pinto Luz condições políticas para conduzir este processo? É preciso que haja esse esclarecimento com urgência”.

A IGF sugere o envio do relatório ao MP sobretudo tendo em conta as conclusões relacionadas com o processo de privatização da TAP e sua relação com os contratos de aquisição de 53 aviões à Airbus em 2015, bem como com as remunerações dos membros do Conselho de Administração.

Sobre o último tema, conclui a IGF que os “dados disponíveis” levam à conclusão de “que o pagamento das remunerações aos administradores em causa [Humberto Pedrosa, David Pedrosa e David Neeleman] foi efetuado através de um contrato de prestação de serviços simulado (pois aparentemente o fim não era o mesmo para o qual fora celebrado), apresentando-se apenas como instrumental para o efeito pretendido”.

Segundo o relatório, este procedimento “afigura-se irregular no pagamento/recebimento das remunerações aos membros do Conselho de Administração, que, assim, eximiram-se às responsabilidades quanto à tributação em sede de IRS e contribuições para a Segurança Social”.