Novobanco contesta 57,5 milhões em contribuições extraordinárias

O Novobanco já avançou com duas ações junto do Tribunal Tributário de Lisboa em que contesta a contribuição extraordinária liquidada junto do fisco em 2022 e 2023, de 28,3 milhões e de 29,2 milhões de euros, respetivamente, de acordo com informação apurada pelo JE e cujos desenvolvimentos pode ler na mais recente edição semanal e na plataforma JE Leitor.

Detalha o JE que as duas ações foram interpostas no Tribunal Tributário de Lisboa (tribunal tributário de 1.ª instância) em 13 de agosto e, segundo o Citius, são processos de impugnação da taxa cobrada.

Recorde-se que os bancos estão desde 2011 a pagar uma contribuição que foi criada com cariz extraordinário, mas que se renova em todos os Orçamentos do Estado, e têm-na contestado em tribunal.

A contribuição sobre o setor bancário atingiu um valor recorde de 255,085 milhões de euros em 2023, segundo os dados provisórios sobre as estatísticas das receitas fiscais divulgados pelo Instituto Nacional de estatística, num ano em que os bancos registaram uma significativa subida dos lucros. Os lucros dos cinco maiores bancos em Portugal aumentaram 72,5% no ano passado, face a 2022, para 4.444 milhões de euros.