Assembleia do Funchal aprova Orçamento Suplementar de 500 mil euros

A Assembleia Municipal do Funchal aprovou um Orçamento Suplementar de 500 mil euros de modo a acomodar dois projetos, financiados com fundos europeus.

Um deles ligado à conservação da natureza e outro à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos, referiu a presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra.

A autarca disse que o Funchal tem trabalhado em candidaturas a fundos regionais, nacionais e europeus, tendo criado um Departamento de Fundos, Parcerias e Consórcios.

“Temos vindo a trabalhar intensamente em projetos que permitam fazer investimentos necessários no Município”, disse Cristina Pedra.

A Assembleia do Funchal aprovou também a alteração do Regulamento de Acesso a Bolsas a Estudantes do Ensino Superior.

“Vamos colocar uma majoração maior para incluir ainda mais agregados familiares, disse a autarquia, que acrescentou que o executivo municipal tem colocado tetos máximos de modo a que se evite que sejam pagas bolsas a agregados familiares com rendimentos superiores a 6.500 euros líquidos mensais”.

As bolsas de estudo variam entre os 250 a 1.100 euros, em função dos rendimentos. No ano letivo 2023/2024, a autarquia atribuiu 1.800 bolsas de estudo, num investimento que rondou 1,6 milhões de euros, salientou o município.

Cristina Pedra referiu que a autarquia tem vindo a melhorar o regulamento e destacou “a grande abertura das bolsas aos próprios cursos técnicos profissionais, aos mestrados aos doutoramentos, em vez de ser apenas às licenciaturas como era quando entrámos aqui”.

A Assembleia Municipal aprovou, por maioria, a suspensão parcial do Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação e à Reabilitação Urbana por Jovens no Município do Funchal.

A autarquia disse que a suspensão se deve ao Governo da República ter aprovado legislação, que se aplica a todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas, que “estabelece a isenção do IMT, medida idêntica implementada pela Câmara do Funchal em 2023, o que origina uma situação de sobreposição de atos normativos, obrigando neste caso a rever o Regulamento Municipal, em matéria de isenção de IMT”.

Cristina Pedra disse que essa foi uma “medida inovadora e pioneira” do Município, mas a partir de agora, e conforme legislação nacional publicada em agosto deste ano, este benefício fiscal passa a ser suportado pelo Orçamento de Estado, “podendo o Município afetar as verbas municipais  a outras necessidades que existem”.