Qual é a avaliação ao relatório apresentado à Comissão?
O documento contém uma análise por sector bastante detalhada, mas estes relatórios são sobretudo intenções. Há aqui um sinal político que é agora reafirmado, mas é preciso concretizar isto com medidas. Que medidas concretas se podem tirar daqui? Olhando para os pontos chave: na cláusula espelho – a exigência das mesmas condições de produção aos produtos importados que a Comissão obriga os agricultores no espaço europeu –, há uma preocupação neste sentido. Não é exatamente uma cláusula espelho, mas há um nível de exigência maior. Essa era uma das grandes reivindicações. Há uma abordagem para um orçamento dedicado e proporcional, um fundo temporário para uma transição justa ou de um reforço de parcerias público-privadas (PPP) para mobilizar capital. A minha pergunta é: o que é um orçamento dedicado e proporcional? Isto é bom, mas é preciso ver concretizado. Fundo para uma transição justa – é uma boa ideia, mas quanto tem, quando se aplica, quanto cabe a uma agricultura como a portuguesa? São tudo boas intenções e medidas precisas, é preciso inovar nesta matéria.
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