Governo recomenda proibição do uso de telemóveis no 1.º e 2.º ciclos

O Governo tomou medidas que visam proteger os alunos dos perigos que representam os telemóveis, sem deixar de assegurar que os jovens estejam preparados para tirar o “máximo de benefício” daquelas tecnologias, disse o ministro da Educação, Ciência e Inovação.

Fernando Alexandre fez o anúncio no briefing do Conselho de Ministros. As medidas dizem respeito à utilização de smartphones nas salas de aula, pelos alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, assim como do Ensino Secundário.

Assim sendo, o Governo passa a recomendar, para os alunos do primeiro e segundo ciclos (até aos 12 anos), a proibição da entrada de telemóveis na escola (tanto na sala de aula como no recreio). Importa ressalvar que a medida não é vinculativa, mas “pode vir a ser”, no futuro.

No próximo ano, o executivo vai avaliar os resultados e, posteriormente, poderá efetuar alterações. Em causa está o “efeito muito negativo nas crianças” desempenhado por aquelas tecnologias, , assinalou Fernando Alexandre.

Para o terceiro ciclo (dos 13 aos 15 anos), não se recomenda a proibição, mas as novas recomendações passam por serem colocadas medidas que restrinjam e desincentivem a utilização daqueles dispositivos. Neste contexto, entra em cena “a autonomia da escola.”

No que diz respeito ao Ensino Secundário, os telemóveis deverão ser usados mediante regras para a respetiva utilização, que beneficiem o “ambiente escolar”, disse ainda o ministro.

Fernando Alexandre avançou com várias medidas noutros âmbitos, dentro da área da educação. É o caso da realização de um “concurso extraordinário” que visa contratar docentes para as escolas mais carenciadas e um apoio à deslocação dos mesmos, que vai beneficiar também os professores que já ali trabalham.

O próprio anunciou o objetivo de ver uma melhoria ao nível das notas das provas ModA, que foram lançadas pelo atual Governo e que vêm substituir as anteriores Provas de Aferição.

Indicou que vão ser colocadas em prática medidas que visam o regresso de professores aposentados às escolas, em regime de voluntariado. O objetivo passa não por dar aulas, mas sim por serem mentores de jovens professores, num regime que tem como referência um período de 5 horas semanais.

Simultaneamente, vai ser promovido o estudo autónomo dos alunos, através de uma plataforma digital, com recurso a fundos provenientes do PRR.

Medidas para a integração de alunos imigrantes

A população imigrante representa já 14% dos alunos dos ensinos básico e secundário. Uma das dificuldades que se colocam tem que ver com a língua, na medida em que 3 em cada 10 destes alunos não têm como idioma materno a língua portuguesa.

Assim sendo, uma das medidas aprovadas passa por atribuir um total de 272 mediadores linguísticos e culturais, com foco nos alunos estrangeiros recém-chegados ao sistema educativo, cujo país de origem não faz parte da CPLP. Em causa está um impacto de 9,5 milhões de euros, sendo que 45% deste valor chega do programa PESSOAS2030.

No mesmo sentido, vão existir alterações na disciplina de Português Língua Não Materna, assim como no processo de equivalências dos alunos, de forma a desburocratizar o seu funcionamento.

Medidas na pasta da economia

Por novo regime do IRC que “obriga as multinacionais que operam em Portugal a pagar pelo menos 15% de IRC” foi aprovado esta quarta-feira. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sublinhou que as medidas visam criar “justiça e equidade social” e fazer face a “problemas estruturais” do país.

No mesmo âmbito, foi aprovado “um outro regime” referente às multinacionais, tendo em vista a redução da taxa nominal de IRC, de forma gradual, em 2 pontos percentuais (p.p.) por ano, até aos 15%. O ministro esclareceu que esta “transpõe uma diretiva europeia que vem no enquadramento de um acordo global” estabelecido pela OCDE.

“Aqueles que podem, pagam o que não estavam a pagar”, resumiu Leitão Amaro.

(Artigo atualizado às 18h06)