ASAE apreende quase 1.500 artigos com valor estimado de 11.600 euros

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Faro, realizou uma operação de fiscalização que levou à instauração de três processo-crime pelos ilícitos de venda ou ocultação de produtos contrafeitos e imitação ou uso ilegal de marca e à apreensão de 1.460 artigos (vestuário, artigos de marroquinaria, cintos, bonés, chapéus, ténis e artigos de bijutaria, de marcas conceituadas), num valor estimado de 11.600 euros.

Esta operação de fiscalização foi direcionada a “estabelecimentos de comércio a retalho, suspeitos de procederem à comercialização de artigos de origem contrafeita, no âmbito do combate à violação dos direitos de propriedade industrial, designadamente os ilícitos de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, em Albufeira e Quarteira”, salientou a ASAE.

A autoridade de segurança alimentar e económica acrescentou que a contrafação constitui um “crime precedente” do branqueamento de capitais e está “frequentemente associado” a infrações do foro tributário, laboral e ambiental, com elevado impacto nestes domínios.

“Neste pressuposto, a ASAE continuará a acompanhar o fenómeno da contrafação, promovendo a proteção da propriedade industrial dos titulares das marcas lesadas e garantindo a proteção dos consumidores”, disse a autoridade de segurança alimentar e económica.