Administração Pública da Madeira com saldo positivo de 24 milhões de euros em 2023

A Administração Pública da Região Autónoma da Madeira terminou 2023 com um saldo positivo de 24,6 milhões de euros, quando no ano anterior tinha tido um saldo negativo de 145,6 milhões de euros, de acordo com os dados da Direção Regional de Estatística (DREM).

O instituto de estatística regional explica que a receita total da Administração Pública Regional da Madeira em 2023 rondou os 1.841,9 milhões de euros, tendo aumentado 17,8% face a 2022 (+277,7 milhões de euros), com a receita corrente a crescer 18,7% (+278,1 milhões de euros).

“As três grandes componentes da receita corrente cresceram, destacando-se a variação de +34,3% nos impostos sobre o rendimento e o património, explicado pelo aumento na receita dos Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Os impostos sobre a produção e a importação cresceram 10,2%, tendo as receitas com as contribuições sociais subido 6,4%. A receita de capital passou de 77,1 milhões de euros em 2022 para os 76,8 milhões de euros em 2023, tendo diminuído em 0,5%”, salientou a DREM.

No que diz respeito à despesa total, esta fixou-se em 1.817,3 milhões de euros (1.709,8 milhões de euros no ano anterior), apresentando “um aumento de 6,3% face ao ano anterior, em virtude do crescimento da despesa corrente (+10,8%), já que a despesa de capital registou uma diminuição de 20,4%”.

A DREM sublinhou que para o aumento da despesa corrente contribuiu o “acréscimo registado nas remunerações dos empregados (+11,1%), refletindo as atualizações salariais, as atualizações da retribuição mínima mensal garantidas e do subsídio de refeição. Acresce ainda o efeito de atualizações específicas, na área da saúde, algumas das quais com impacto retroativo e cujo pagamento ocorreu em 2023 e ainda nas prestações sociais (exceto transferências sociais em espécie), que aumentaram 4%, bem como o consumo intermédio que aumentou 17,3%”.

Os dados referem também que na despesa corrente existiu a redução dos subsídios pagos em cerca de 34,6%. “Na despesa em juros antes da afetação dos serviços de intermediação financeira indiretamente medidos observa-se um aumento de 27,3% face ao ano anterior, explicada essencialmente pela subida da taxa de juro. A diminuição verificada na despesa de capital decorreu fundamentalmente da redução das transferências de capital pagas (-60,4%), que o crescimento da formação bruta de capital (+4,4%) foi insuficiente para contrariar”, salientou o instituto de estatística.

O saldo global da Administração Pública da Madeira melhorou em cerca de 170,2 milhões de euros entre 2022 e 2023, originando uma capacidade de financiamento de 24,6 milhões de euros em 2023. Esta evolução positiva resultou de um aumento na receita (+17,8%) mais significativo do que o observado para a despesa (+6,3%)”, disse a DREM.