Sobrepor competências “não resolve problema” de segurança, diz Rui Moreira

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse hoje discordar da proposta do seu homólogo de Lisboa para que a Polícia Municipal possa fazer detenções, defendendo que sobrepor competências de investigação criminal “não resolve o problema” de segurança.

“Entendo que os órgãos de investigação criminal devem ser os que estão previstos na lei, a PSP, GNR e Polícia Judiciária. Entendo que essa competência não faz nenhum sentido passar para as Polícias Municipais”, afirmou Rui Moreira, numa visita ao novo Parque da Alameda de Cartes, na freguesia de Campanhã.

Questionado sobre a ordem dada pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, à Polícia Municipal para passar a deter suspeitos de crimes na cidade, Rui Moreira considerou que a sobreposição de competências “cria entropia, desconfiança e não resolve o problema”.

“Se queremos ter mais segurança, precisamos de mais visibilidade da PSP e mais efetivos da PSP. Tudo o que seja tentar andar a passar competências de um lado para o outro, a meu ver, não faz sentido”, referiu.

O autarca independente notou ainda que a lei “não pode ser alterada nem por uma interpretação do senhor presidente da câmara”, nem mesmo pelo ministro que tutela a área da segurança interna.

“Esta é uma matéria que só a Assembleia da República pode mudar e não sou favorável à mudança, a não ser pequenos ajustes, que são necessários porque é uma lei que tem 20 anos, mas passar a fazer investigação criminal nas Polícias Municipais a minha opinião é contraria”, acrescentou.

Aos jornalistas, Rui Moreira afirmou também que no exercício das suas funções, a Polícia Municipal pode deter um cidadão que tenha sido visto a cometer um crime punível com prisão.

“Aliás, nós também o podemos fazer, mas é mais fácil ser um Polícia Municipal a fazê-lo porque tem formação policial (…) Relativamente a essa matéria não há nenhuma duvida. A policia municipal é um órgão administrativo, de fiscalização, que representa as competências da PSP e faz outras coisas que a PSP deixou de fazer, por exemplo, resolver o problema do trânsito”, observou.

Na segunda-feira, em entrevista à SIC, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, afirmou que deu ordem à Polícia Municipal para passar a deter suspeitos de crimes na cidade, indicação que disse já ter dado há mais de um ano.

À margem da inauguração do novo centro de aprendizagens de tecnologias criativas TUMO Lisboa, Carlos Moedas esclareceu aos jornalistas que as detenções feitas pela Polícia Municipal estão dependentes da PSP e insistiu na necessidade de clarificar a lei para que essa função possa ser partilhada.

“A Polícia Municipal está na rua e, se houver um crime, a Polícia Municipal – que, repito, são polícias de segurança pública – tem de atuar. Eu dei essa indicação ao comandante e posso dizer que, em Lisboa, todos os dias tem havido esse tipo de detenções, mas, obviamente, depois tem de chamar a PSP”, disse Carlos Moedas, confirmando que a ordem dada à Polícia Municipal para passar a deter suspeitos de crimes foi dada há mais de um ano ao comandante.

Questionado pela Lusa, o gabinete da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, disse que as competências invocadas pelo presidente da Câmara de Lisboa quanto à Polícia Municipal “estão previstas na lei aplicável”.