Medidas apresentadas pela confederação das micro, pequenas e médias empresas são “da maior importância”

A Confederação Portuguesa das micro, pequenas e médias empresas (CPPME) reclama “a defesa do tecido empresarial nacional”, considerando que as propostas e medidas que enviou ao Governo e aos partidos são “da maior importância”.

As micro, pequenas e médias empresas (MPME) estão presentes em todos os sectores da atividade económica não financeira, sendo relevante “para a sua atividade as medidas que em cada momento são adotadas pelo governo e pelas diversas entidades estatais”.

Na opinião da CPPME, “o tecido empresarial português necessita sobretudo da alteração profunda das políticas económicas, fiscais e de crédito”, salientando ainda que as beneficiárias são grandes empresas, sendo que são as pequenas e micro empresas “que criam a maior parte dos postos de trabalho e da riqueza nacional”.

“As políticas fiscais, de crédito e de atribuição dos apoios comunitários têm discriminado pela negativa as micro, pequenas e médias empresas, impedindo a sua modernização e o aumento da sua competitividade com as congéneres da EU”, afirma a CPPME.

Em comunicado, a confederação centra as suas propostas em quatro eixos principais, tributações autónomas, IRC, custos de contexto e fundos comunitários.

Dentro das tributações autónomas, a CPPME defende a extinção gradual destas e, em matéria de IRC, propõe a aplicação da taxa reduzida de 12,5% para a generalidade das PME. Já em custos de contexto, sugere a sua redução assim como a dos custos fixos. Nos fundos comunitários, defende a chegada de informação clara e acessível sobre estes às MPME.