OE: governar com duodécimos não é opção e tem efeitos negativos, alerta presidente do CES

Governar com duodécimos não deve ser opção e tem efeitos mais negativos do que teria há três meses. Esta é a convicção de Luís Pais Antunes, presidente do Conselho Económico e Social, deixada no programa “Conversa Capital”, uma parceria da Antena 1 com o “Jornal de Negócios”.

Nesta entrevista, Luís Pais Antunes destaca que o Acordo Tripartido 2025/2028 sobre valorização salarial e crescimento económico assinado pelos parceiros sociais na semana passada “fica com uma execução limitada, em caso de chumbo do documento orçamental”.

No entender deste dirigente, a não viabilização do documento orçamental no Parlamento iria comprometer de forma decisiva o acordo assinado com os parceiros sociais “porque deixam de existir meios para cumprir as medidas associadas ao acordo, nomeadamente as de carácter económico e fiscal”.

Sem querer referir diretamente se o acordo de concertação social poderia constituir alguma pressão sobre o PS para viabilizar o OE, Luís Pais Antunes refere que este acordo “é uma “mensagem dirigida à sociedade e aos agentes políticos” e exerce uma “influência no processo político”.

Esta aprovação, destacada o presidente do CES, é um “objetivo desejável e necessário” tendo em conta que há uma “necessidade de estabilidade de decorrente da situação económica e política internacionais”. Por este motivo, Luís Pais Antunes destaca que governar em duodécimos não é opção e que “é mais difícil e com efeitos mais negativos do que há três meses”.