Luís Montenegro: “Precisamos de imigração mas não temos as portas escancaradas”

O primeiro-ministro reiterou esta quinta-feira em Bruxelas que Portugal necessita de imigração mas que o país não pode ter uma política de portas “escancaradas”. A declaração foi proferida em Bruxelas à chegada para a participação dos líderes da UE no Conselho Europeu.

“Para combater a imigração irregular tem de haver mecanismos que façam com que aqueles que não cumpram as regras tenham que ser repatriados e que possam ter um retorno que garanta o respeito pelos direitos humanos e dignidade”, começou por referir o chefe de Governo.

Para Luís Montenegro, “dentro daqueles que defendem, e bem, que tem que haver uma consequência para a imigração irregular, isso significa abrir a porta e que toda a gente que chega de forma irregular à Europa vê depois a sua situação regularizada”.

Defende o primeiro-ministro que “nos casos de maior pressão, devem existir mecanismos que possam dissuadir comportamentos irregulares. Isso não quer dizer que estejamos do lado daqueles que aceitam que isso seja feito sem o respeito pela dignidade das pessoas”.

“Somos um país que precisa de acolher imigrantes, estamos disponíveis para acolher pessoas porque precisamos de mão-de-obra. Mas essa abertura não se deve confundir com uma política de portas escancaradas em que basta chegar a Portugal. Com o fim da manifestação de interesse já fez diminuir os pedidos de autorização de residência em 80%”, realçou o governante.

Alemanha e França reforçam controlo das fronteiras

A cimeira europeia regular de outubro surge numa altura em que Alemanha e França reforçam os controlos nas suas fronteiras e apertam as regras para migrações, quando países como Espanha e Grécia também enfrentam pressão migratória, Itália realiza acordos com países terceiros e a Polónia tenta, como fez a Finlândia, suspender temporariamente o direito ao asilo para responder àquelas que dizem ser as tentativas da Bielorrússia e da Rússia de usarem migrantes para desestabilizar o ocidente.

Este é um debate sensível na União Europeia (UE), face aos diferentes pontos de vista e os diferentes contextos dos Estados-membros na gestão migratória, que servirá para analisar como combater a imigração ilegal, reforçar os retornos de pessoas nessa situação e melhorar as vias legais de integração.

Hoje deverá realizar-se uma discussão inicial sobre este assunto, que surge meses depois de a UE ter adotado um novo pacto em matéria de asilo e imigração, que só entrará em vigor em 2026 dado o necessário período de adaptação para as legislações nacionais dos 27 Estados-membros, mas do qual os Países Baixos e Hungria já pediram exclusão, enquanto outros países insistem na adoção antecipada das novas regras.

Dada a necessária unanimidade, não é certo que nesta reunião se consiga acordar uma posição comum relativa às migrações (sendo que em ocasiões anteriores a Hungria bloqueou), até porque se prevê que os líderes voltem a este tema no Conselho Europeu de dezembro.

Portugal defende uma postura consensual na UE face às novas pressões tendo em conta as tensões geopolíticas, desde que respeitando o Direito internacional e salvaguardando os canais de migração regulares.

Ao nível da UE, estima-se que 27,3 milhões de cidadãos de países terceiros vivam nos 27 Estados-membros, o equivalente a 6,1% da população, e que os imigrantes ilegais correspondam a menos de 1% do total.

Em Portugal, a população estrangeira residente é de pouco mais de um milhão.

Os dados mais recentes da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) revelam que o número de entradas irregulares na UE diminuiu 42% para 166 mil nos primeiros nove meses do ano, face ao período homólogo do ano passado.