Marques Mendes: “a maior parte dos atos de gestão da CGD não podem ser julgados porque já prescreveram”

Na sua intervenção na SIC, que começou a ser transmitida em Paço d´Arcos, Luís Marques Mendes começou por elogiar o facto de Portugal ir receber as Jornadas Mundiais da Juventude em 2022. “É uma grande notícia para os católicos, e no caso deste Papa, também para os não católicos”.

Mas também é uma boa notícia para Portugal, defendeu explicando que “teve um peso na escolha a relação de Portugal com África (lusófona e francófona). Vai ser uma semana em junho de 2022 que vai trazer mais pessoas de todo o mundo que o Euro 2004″, disse.

Depois rapidamente passou ao tema da semana. A auditoria à Caixa Geral de Depósitos (CGD) confirma que “entre 2005 e 2010 foi um verdadeiro regabofe. Foi um caso de polícia”, disse Marques Mendes.

“Se um cidadão anónimo pedia à Caixa um pequeno empréstimo, exigiam-lhe couro e cabelo – hipoteca, aval, fiança, tudo. Já para emprestar milhões a alguns “figurões” do regime, nesses anos, eram só facilidades. Emprestavam milhões sem garantias. Uma indecência” qualificou o comentador.

“Mas também acho uma vergonha a luta partidária em torno deste tema. Sobretudo entre PSD e PS. É que todos têm culpas no cartório. Era mais edificante corrigir o que há a corrigir para o futuro em  vez de estarem neste pingue-pongue de acusações e contra-acusações”, disse Marques Mendes.

Finalmente, disse que  “é uma vergonha o abuso que se faz do segredo bancário. O segredo bancário é para proteger os depositantes e os devedores que cumprem. O segredo bancário não é para encobrir incumpridores, gestores irresponsáveis e más práticas de gestão”.

“Por isso, a primeira obrigação do Estado (Ministério da Finanças) era divulgar versão definitiva da auditoria à Assembleia da República e ao país, quanto muito suprimindo os nomes dos beneficiários para que tudo fique clarificado”, defendeu.

O principal responsável para Marques Mendes tem um nome: José Sócrates. Foi durante o seu Governo que se praticaram “os atos mais ruinosos” e foi ele que “patrocinou”.

No plano da supervisão, o grande responsável é o Banco de Portugal, então liderado por Vítor Constâncio. “Nunca viu nada mas deu o aval a gestores irresponsáveis, como Armando Vara”, rematou.
Para Marques Mendes, no plano da gestão, as grandes responsabilidades pertencem às Administrações lideradas por Santos Ferreira e por Faria de Oliveira.

“E, agora, o que fazer?” Questiona o comentador, que responde que “há sobretudo duas tarefas essenciais. Ir atrás dos incumpridores, porque ainda há muito dinheiro que pode ser recuperado. Depois é preciso agir sobre aqueles administradores que manifestamente se prove que tiveram falhas e que têm de ser chamados à sua responsabilidade”, disse Marques Mendes que defende que “se impõe fazer uma nova Comissão de Inquérito Parlamentar, porque a anterior acabou em águas de bacalhau.

O comentador, que é advogado de profissão, explicou ainda que “em boa verdade algumas destas matérias deviam dar processos-crime por gestão danosa. Mas na prática já prescreveram, excepto aqueles que já estão a ser investigados no âmbito da Operação Marquês”.

“Provavelmente alguns gestores teriam em cima deles processos de contra-ordenação do Banco de Portugal, mas também já prescreveram”, disse ainda o comentador.

As responsabilidades criminais e contraordenacionais já estão prescritas, revela Marques Mendes, para defender que é preciso uma nova Comissão de Inquérito para se “apurarem, ao menos, responsabilidades políticas, institucionais e operacionais”. Se os partidos não fazem isso “acabam a ser cúmplices desta vergonha nacional”.

Hoje também o advogado Manuel Magalhães de Silva, na sua página do Facebook, chamava a atenção para a prescrição do atos.

“Diz-se, os factos mais escandalosos terão ocorrido entre 2005 e 2007, sem que alguém, até agora, tenha sido constituído arguido. Com prazos de prescrição (criminal e, consequentemente, civil) para os crimes que poderão ter ocorrido – gestão danosa, corrupção e figuras semelhantes – que serão, no máximo de dez anos, que clima de, no mínimo, frustração se estará a criar quando se exige investigação rápida e punição/responsabilização dos implicados?! É que a passagem para 15 anos do prazo de prescrição de corrupções e afins, bem como de fraude na obtenção de subvenção ou subsídio, só entrou em vigor em 02 de março de 2012! E vigora, ainda, a regra da lei mais favorável. Resta o “albergue espanhol” do branqueamento de capitais, que tem pena de 12 anos e prescrição de 15 desde 2004”, escreveu o advogado Manuel Magalhães e Silva. A prescrição que foi agora também lembrada pelo comentador político da SIC.

Primeiro-ministro anda irritado

“O PM anda muito irritado, com os nervos à flor da pele, perturba-se com facilidade”, disse Marques Mendes citando o caso caso do Bairro da Jamaica, e da resposta de António Costa sobre a sua cor da pele.

Na opinião do comentador essa irritação tem a ver com três coisas. “Primeiro, António Costa alimentou a ideia de ter uma maioria absoluta e vê esse objectivo a fugir-lhe cada vez mais. Apesar de a economia estar a crescer e de o PSD estar no estado em que está. Isso perturba-o. Segundo António Costa anda saturado politicamente da geringonça, e particularmente com o Bloco de Esquerda. Mas não vê alternativa para o futuro. Isso enerva-o”, disse.
Em terceiro lugar “António Costa sabe que vai ganhar eleições, mas sem maioria, com dificuldades e desgaste da geringonça ele já se está a ver num papel de Guterres 2, com um pântano.  Tanto mais que, com o abrandamento da economia, o tempo das “vacas gordas” está a terminar. É que governar em tempo de vacas magras e sem maioria pode ser um desespero”.