Madeira: Chega avança com moção de censura e Governo fica nas mãos do PS e JPP

O Chega Madeira confirmou que vai avançar com uma moção de censura ao Governo Regional da Madeira, assegurou o líder da força partidária, Miguel Castro, esta terça-feira, em conferência de imprensa na Assembleia Legislativa da Madeira. Isto deixa o executivo liderado por Miguel Albuquerque (PSD) a depender do sentido de voto do PS e do Juntos pelo Povo (JPP) para continuar a governar a Região Autónoma.

Miguel Castro, explicando a moção de censura ao executivo madeirense, afirmou que a posição do partido “sempre foi clara”, assente na lógica de que com Albuquerque, na presidência do Governo Regional da Madeira, “não”.

O líder do Chega Madeira considerou que Miguel Albuquerque é um “obstáculo” para a Madeira e realçou que as investigações judiciais que recaem sobre o executivo social democrata “não são meros episódios”.

Miguel Castro disse que a governação de Albuquerque é de “fachada” e que o Chega vai lutar para que exista uma governação que seja “justa e transparente”.

O dirigente do Chega Madeira disse ainda que esta posição da força partidária, de avançar com a moção de censura ao executivo madeirense, não foi influenciada pelo líder nacional, André Ventura, apesar de referir a proximidade existente entre as estruturas regional e nacional do partido.

Apesar de Miguel Castro ter vincado que a posição do Chega “sempre foi clara”, de que com Albuquerque na presidência do executivo, “não”, a realidade é que o partido acabou por se abster na votação do Programa de Governo e do Orçamento para 2024, ajudando a criar as condições para que Albuquerque pudesse governar depois das eleições antecipadas de maio.

No Programa de Governo três dos quatro deputados do Chega Madeira abstiveram-se e a deputada, Magna Costa, votou contra. No Orçamento três deputados da força partidária abstiveram-se.

Questionado sobre que garantias é que existiam de que o “não” desta vez era mesmo “não”, Miguel Castro sublinhou a importância que na altura era crucial dar garantias de que o Programa de Governo e o Orçamento eram viabilizados.

Miguel Castro explicou que era preciso chegar ao Orçamento, tendo em conta que a população, as empresas, e a economia estavam em “falência” porque não havia um Orçamento aprovado, pelo que se tornava necessário “dar um alívio fiscal às famílias e empresas”.

Em reação à moção de censura do Chega, o deputado da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Morna, disse que subscrevia alguns dos motivos que levaram o Chega a avançar com a moção de censura.

Nuno Morna referiu que o Governo da Madeira não tem condições para governar e que nem deveria ter tomado posse depois das eleições antecipadas de maio. Nuno Morna acabou por sugerir que Albuquerque deveria sair do executivo.

Quanto ao PAN, a deputada Mónica Freitas disse que precisa de analisar os argumentos que sustentam a moção de censura antes de tomar uma posição sobre o sentido de voto da força partidária.

Mónica Freitas salienta que este tipo de episódio [moções de censura] era algo que poderia acontecer a partir do momento em que Albuquerque decidiu se recandidatar para a presidência do executivo, nas eleições de maio, depois da queda do Governo na sequências das investigações judiciais que aconteceram em janeiro.

A deputada do PAN disse que o Representante da República, Ireneu Barreto, acabou por dar posse a um Governo que “não tinha estabilidade”.

Já o CDS-PP, através da deputada Sara Madalena, afirmou que o partido, que tem um acordo parlamentar com o PSD, não pode tomar uma decisão sobre o seu sentido de voto sem ver os fundamentos que sustentam a moção de censura do Chega.

A maioria na Assembleia da Madeira é atingida com 24 deputados. PSD elegeu 19, PS (11), JPP (nove), Chega (quatro), CDS-PP (dois), Iniciativa Liberal (um), PAN (um). A aprovação de uma moção de censura implica a queda do Governo.