Funchal: Coligação Confiança contra suspensão parcial do Plano Diretor Municipal
A Coligação Confiança mostrou-se contra a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) do Funchal decretada pelo Governo Regional, considerando que esta atitude “desautoriza a autonomia” da Câmara Municipal do Funchal (CMF) em matéria de gestão urbanística.
“Esta decisão do executivo regional, aprovada em Conselho de Governo, confirma as irregularidades que a Confiança já havia denunciado na reunião de câmara de 24 de Abril deste ano, quando votou contra a proposta de declaração de interesse municipal apresentada pelo executivo PSD na CMF para regularizar o loteamento do Parque Empresarial da Zona Oeste (PEZO)”, disse a Coligação Confiança.
A Coligação Confiança referiu que na reunião de Câmara onde se discutiu a proposta que agora o Governo Regional considera “insuficiente”, os vereadores da Coligação Confiança “alertaram para a falta de transparência e legalidade da mesma, recusando-se a compactuar com uma deliberação que não apresentava fundamentação técnica ou jurídica e que ignorava os princípios de igualdade para com outras empresas em condições semelhantes”.
A Coligação Confiança sublinhou que o seu voto contra baseou-se em três aspetos centrais: “Ausência de relatório justificativo: A proposta não incluía qualquer explicação clara sobre os critérios para a declaração de interesse municipal; Tratamento desigual: Não foi garantida equidade em relação a outras empresas que realizam atividades semelhantes; Excesso de volumetrias: Não foram esclarecidas as razões que permitiram a construção acima dos limites previstos no PDM, cuja legalização era o objetivo da proposta”.
A força partidária salientou que para além disso a localização do Parque Empresarial da Zona Oeste “apresenta riscos elevados relacionados com o leito de cheias e movimentos de vertente, com efeitos gravosos num passado recente, que colocam em causa a segurança de infraestruturas, empresas e pessoas” que operam no local.
“Qualquer intervenção urbanística nesta área deveria ter como prioridade a avaliação detalhada desses riscos e a implementação de medidas de mitigação adequadas”, considera a força partidária.
“Agora, ao suspender o PDM com o intuito de beneficiar um loteamento cuja regularização foi alvo de crítica pela Confiança, o Governo Regional vem, na prática, validar as preocupações levantadas, reconhecendo implicitamente a gravidade das irregularidades cometidas. Esta decisão do Governo Regional em fazer ‘tábua rasa’ da proposta do PSD, evidencia não apenas o desrespeito pelas instituições municipais, mas também a total falta de consideração pela legalidade e pelos princípios de planeamento urbanístico que deveriam guiar a gestão territorial na Região Autónoma da Madeira. A Coligação Confiança lamenta que as guerras internas do PSD, e algumas agendas pessoais desalinhadas com o interesse público, estejam a contaminar o relacionamento institucional com prejuízo claro para a cidade”, disse a Coligação Confiança.
A força partidária sublinhou “o seu compromisso com a defesa dos funchalenses, da transparência e da legalidade, sem nunca desistir de lutar contra decisões arbitrárias e opacas que comprometem o desenvolvimento sustentável do Funchal e prejudicam a credibilidade das instituições democráticas”.
