Madeira aprova salário mínimo regional de 915 euros em 2025 por unanimidade

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou esta quinta-feira a proposta do Governo Regional que fixa o salário mínimo regional em 915 euros em 2025, mais 65 euros do que o valor atualmente em vigor, o maior aumento do país.

“A proposta [aprovada por unanimidade] acomoda os equilíbrios entre a sustentabilidade das empresas, rendimento disponível das famílias, coesão social, trabalho digno e mercado de emprego”, afirmou a secretária regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, Ana Sousa, durante a apresentação do diploma.

Trata-se de um aumento de 7,6% comparativamente ao salário mínimo em vigor na região (850 euros) e representa o maior aumento salarial do país, acima dos 870 euros do Salário Mínimo Nacional e dos 913,50 nos Açores previstos para 2025.

Atualmente, o Salário Mínimo Nacional é de 820 euros e nos Açores de 861 euros.

Ana Sousa sublinhou que o aumento posiciona a Madeira na “liderança do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida em todo o território nacional, incluindo o insular” no próximo ano.

Apesar de terem votado a favor, os partidos oposição – PS, JPP, Chega, IL e PAN – criticaram o facto de o Governo Regional ter recusado sempre ao longo dos anos propostas de aumento superiores a 3%, para agora avançar com o maior acréscimo de sempre, uma atitude que classificaram de “eleitoralista”, considerando que o Orçamento da região para 2025 foi chumbado e na próxima semana será debatida e votada a moção de censura ao executivo apresentada pelo Chega.

As propostas de Orçamento e Plano de Investimento foram rejeitadas na discussão na generalidade, que decorreu na segunda-feira, com os votos contra de PS, JPP, Chega, IL e PAN. PSD e CDS-PP, que têm um acordo parlamentar, insuficiente para garantir a maioria absoluta, foram os únicos a votar a favor.

Ana Sousa justificou o aumento do salário mínimo com o crescimento económico da região, vincando que a proposta atende ao registo de 126 mil pessoas inseridas no mercado de trabalho, um “número recorde” de população ativa empregada, sendo a taxa de desemprego de 5,7%, abaixo da média do país (6,1%).

A governante destacou também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) regional acima da média nacional, ultrapassando os 6,6 mil milhões de euros em 2023 e com previsão de atingir 7,1 mil milhões de euros este ano.

“Para 2025, o crescimento da Região deverá ser idêntico ao de 2024 e ligeiramente superior ao nacional com o PIB a rondar os 7,5 mil milhões de euros”, adiantou.

A oposição reagiu, defendendo em bloco que este crescimento deveria refletir-se não apenas no aumento do salário mínimo, mas sobretudo no aumento do salário médio.

Na reunião de hoje, o parlamento madeirense aprovou, também por unanimidade, o diploma do Governo Regional que aprova a carreira especial de Técnico Auxiliar de Apoio Domiciliário, um setor que abrange cerca de 500 ajudantes domiciliárias, que prestam apoio a 3.171 idosos.

“É da mais elementar justiça reconhecer a importância dos profissionais que contribuem, com o seu trabalho diário e com dedicação e carinho, para a garantia do bem-estar das pessoas idosas, proporcionado a possibilidade de envelhecerem em casa e na comunidade envolvente, preservando a sua identidade, com segurança e de forma digna”, afirmou a secretária da Inclusão, trabalho e Juventude.

Ana Sousa vincou, no entanto, que o chumbo do Orçamento da região para 2025 vai “provocar constrangimentos na aplicação deste diploma”.

A governante explicou que a criação da carreira especial de Técnico Auxiliar de Apoio Domiciliário visa “estabelecer uma carreira estruturada, com direitos e deveres claros”, promovendo também “formação contínua e uma remuneração justa”, com o estabelecimento de duas categorias, uma das quais com funções de coordenação.

Ana Sousa anunciou também que o Instituto de Segurança Social da Madeira está já a preparar o procedimento para o recrutamento de mais 80 profissionais.

Todas as bancadas manifestaram apoio ao diploma, mas a oposição foi unânime em criticar o facto de só agora o executivo ter avançado com o diploma, quando já o tinha prometido em 2017.