Todos os anos, após as Festas, a DECO recebe centenas de denúncias de consumidores que enfrentaram conflitos de consumo. As reclamações da época incidem, maioritariamente, sobre as trocas de presentes, a garantia dos bens móveis (igualmente recebidos como presentes), as viagens de avião, as promoções (ou melhor, as falsas promoções) e ainda a compra de supostos presentes pela net que nunca chegaram ao consumidor.
Desde logo é fundamental que o consumidor saiba que deve manifestar a sua denúncia. Ou seja, deve reclamar formalmente, deve solicitar todos os esclarecimentos que considere essenciais, deve pedir informação e apoio jurídico para mediar o seu conflito. Ficar conformado com as desventuras natalícias está exatamente nas antípodas do exercício dos direitos do consumidor.
Pode reclamar diretamente à entidade que vendeu o produto ou prestou o serviço, pode escrever a sua reclamação no livro de reclamações (obrigatório em todos os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços) e pode contar com o Gabinete de Apoio ao Consumidor – GAC – da DECO.
Este gabinete presta informação jurídica presencial sobre as questões de consumo, de forma acessível a todos os consumidores, apoiando-os na apresentação de reclamações perante as empresas, realizando a mediação dos conflitos de consumo com as entidades reclamadas, ou seja, procuramos a resolução extrajudicial dos conflitos e denunciamos práticas ilegais e abusivas junto das entidades de regulação e supervisão.
A DECO tem estrutura regional na RAM. Não fique calado perante o conflito de consumo. Através da mediação do conflito, o consumidor encontrará uma solução para o seu problema, evitando inclusivamente levar o caso a tribunal.
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