FMI aprova revisão do programa da Guiné-Bissau e dá 7,1 milhões de dólares

A direção do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou hoje a sétima revisão do Programa de Financiamento Ampliado da Guiné-Bissau, permitindo o desembolso de 7,1 milhões de dólares, confirmando a recomendação técnica de novembro.

“O Conselho de Administração do FMI concluiu hoje a sétima revisão do acordo do Programa de Financiamento Ampliado (ECF, na sigla em inglês) para a Guiné-Bissau, permitindo um desembolso imediato de 5,43 milhões de Direitos Especiais de Saque (cerca de 7,1 milhões de dólares, ou 6,7 milhões de euros) para ajudar a satisfazer as necessidades de financiamento do país”, lê-se no comunicado enviado à Lusa.

A decisão da direção do FMI confirma a recomendação do corpo técnico, emitida em novembro, alterando o número de objetivos alcançados ao abrigo do programa, que passam de oito para nove, ou seja, a totalidade das metas acordadas.

“O desempenho do programa foi forte em relação aos objetivos quantitativos e globalmente satisfatório no que se refere às reformas estruturais, e os nove critérios de desempenho quantitativos e os três objetivos de referência estruturais para o final de junho de 2024 foram cumpridos”, aponta-se no comunicado, que elogia os “progressos significativos no que respeita às reformas do setor da energia”.

No que toca às previsões económicas, o FMI mantém a estimativa de um crescimento de 5% para este ano, com uma inflação média de 4,2%, e antevê um défice orçamental de 5%, que deverá melhorar para 3% de acordo com os planos do Governo.

No entanto, salienta o FMI, as previsões estão sujeitas a “significativos riscos descendentes”, entre os quais está a consolidação orçamental para evitar a degradação da dívida pública.

“Atingir os objetivos de consolidação orçamental para 2024 e 2025 é essencial para atingir os objetivos do programa e reduzir as vulnerabilidades da dívida pública; em particular, será importante manter os rigorosos controlos sobre os gastos com os funcionários públicos e apertar os controlos sobre a despesa através do comité de despesa para evitar derrapagens orçamentais”, salienta o FMI.

O Governo da Guiné-Bissau “está a avançar nas reformas estruturais que são críticas para a implementação do programa com sucesso”, reconhece o Fundo, notando, ainda assim, que “são precisos mais esforços na governação e na transparência das reformas, bem como na diversificação económica, que são críticas para impulsionar o crescimento sustentável e inclusivo”.

O FMI aprovou, em 30 de janeiro do ano passado, um programa de três anos para a Guiné-Bissau, destinado a melhorar a sustentabilidade da dívida, melhorar a governação e reduzir a corrupção, ao mesmo tempo que cria espaço orçamental para o crescimento inclusivo, num total de 38,4 milhões de dólares (36,6 milhões de euros), que foi depois aumentado em 40% no final de novembro do ano passado.