Madeira: baixas médicas eletrónicas alargadas a entidades de saúde privadas e sociais

O Instituto da Administração da Saúde da Região Autónoma da Madeira (Iasaúde) anunciou que o Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), ou baixa médica, já pode ser emitido de forma eletrónica por todas as entidades prestadoras de cuidados de saúde.

“Uma prática que já tinha sido implementada no serviço público, mas que é agora alargada ao sector privado e social. A implementação na Região Autónoma da Madeira está a cargo o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM), entidade responsável por assegurar os sistemas e tecnologias de informação do Sistema Regional de Saúde”, diz a instituição.

O Iasaúde referiu que esta medida enquadra-se no processo de desburocratização de processos e simplificação da utilização do Serviço Regional de Saúde aos cidadãos, com o objetivo de “agilizar o acesso e reforçar a qualidade dos serviços de saúde, através da interoperabilidade” dos softwares privados.

“Por outro lado, estando todo o processo digitalizado, torna-se mais fácil a sua monitorização e interligação com o Instituto de Segurança Social, sem necessidade de deslocação do utente aos serviços da Segurança Social”, adiantou a instituição.

A emissão da baixa média pode ser feita através do Registo de Saúde Eletrónico (RSE) Profissional ou da interoperabilidade dos softwares privados das respetivas unidades de saúde.

“O acesso ao RSE-Profissional é gratuito e pode ser efetuado por qualquer médico inscrito na Ordem dos Médicos e na Ordem dos Médicos Dentistas.  O RSE-Profissional está disponível em contexto de utente, podendo ser emitidos certificados de incapacidade relacionados com registo de baixas, prorrogações e altas. Já a emissão da baixa médica através da interoperabilidade dos softwares privados implica processo de conformidade prévio, cujos trâmites podem ser consultados em www.spms.min-saude.pt/conformidade.”, diz o Iasaúde.