Miguel Pinto Luz e ANA visados em inquérito do DCIAP

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, e a ANA – Aeroportos de Portugal, são visados num processo de inquérito aberto pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) relativamente à construção do novo aeroporto, no Campo de Tiro de Alcochete e também no que diz respeito às obras de remodelação da atual infraestrutura da capital. A informação é avançada esta sexta-feira na edição de fim-de-semana do Jornal Económico (JE).

Conta o JE que a investigação está a olhar para a criação de um tribunal arbitral ad hoc – cujo pedido foi feito a 29 de fevereiro de 2024, a 10 dias das legislativas que resultaram na eleição do governo AD –, e sobre o qual a informação pública sobre o seu funcionamento é inexistente.

Será neste tribunal ad hoc que será decidido se o Estado tem de indemnizar a ANA em 210 milhões de euros por causa da paralisação do aeroporto durante o período da pandemia de Covid-19, de acordo com a notícia avançada pelo JE.

Esta é a pretensão da concessionária, apesar de o anterior ministro das Infraestruturas, hoje secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, ter sempre recusado essa possibilidade, deixando sobre a mesa a hipótese de prolongar o prazo de concessão de modo a acomodar os prejuízos verificados nesse período.