Regiões Autónomas voltam ao equilíbrio orçamental em 2023 com dívida a cair em ambos os arquipélagos

As regiões autónomas registaram um saldo orçamental neutro em 2023, uma melhoria em relação ao défice de 0,2% registado no ano anterior, embora com um excedente na Madeira e uma situação deficitária nos Açores. Por outro lado, em ambos os casos, o rácio de dívida pública desceu – uma inversão da tendência no caso açoriano.

O relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) sobre a ‘Evolução Orçamental das Regiões Autónomas em 2023’ aponta para um défice de 2,5% na Região Autónoma dos Açores (RAA) e um excedente de 0,4% na Região Autónoma da Madeira (RAM), em ambos os casos uma melhoria do saldo em relação ao ano anterior. Nos Açores, essa melhoria foi mais expressiva, passando de 8,3% em 2022 para 2,5% muito devido à não repetição das injeções de capital e apoios dados à SATA.

Já na Madeira, as contas públicas voltaram a uma situação excedentária, como se registou no período 2013 a 2019, com o saldo positivo de 0,4% do PIB regional a representar uma melhoria de 2,7 pontos percentuais (p.p.) em relação ao ano anterior.

Excluindo o pagamento de juros, verificou-se um excedente primário de 1,7%, detalha o relatório do CFP.

A dívida de ambas as regiões recuou em 2023, com os Açores a registarem a primeira descida desde indicador em década e meia. Com uma queda de 3,5 p.p. para 59,6% do PIB regional, a melhoria não se registou do lado da dívida total, embora o seu crescimento tenha abrandado. Ainda assim, há um risco acrescido de refinanciamento, dado que 80% dos reembolsos com pagamento integral na data de vencimento estão concentrados em sete dos 14 anos previstos no plano de amortização de dívida.

Já na Madeira, o rácio de dívida tocou mínimos de 2010 ao cair 8,7 p.p. para 71,6% do PIB regional, contando com a ajuda do excedente primário registado em 2023. Em termos absolutos, e ao contrário do que sucedeu nos Açores, o stock de dívida reduziu-se em 37 milhões de euros, ficando assim em 5.002 milhões de euros. Foi o terceiro ano seguido de redução da dívida na RAM.