Regresso de freguesias custam mais de 30 milhões de euros por ano

A Iniciativa Liberal (IL) opôs-se à reposição das 302 juntas de freguesias, que acabou aprovada na sexta-feira, 17 de janeiro, em Parlamento, depois de perceber que esta terá um custo “mínimo” de 30 milhões de euros por ano. O gabinete de estudos da Iniciativa Liberal pesou os vários prós e contras em relação à desagregação das freguesias.

Cálculos relativos aos custos administrativos, a IL indica que só as despesas com salários do pessoal podem significar entre 50% e 60% do gasto das novas freguesias. Ora, um presidente da junta, um secretário, tesoureiro e um administrativo, o custo total anual ronda os 9,45 mil milhões de euros anuais.

“A segunda maior rubrica de custos é referente ao funcionamento operacional, contemplando despesas correntes, equipamentos informáticos, mobiliário, manutenção de edifícios e equipamentos”, indica o partido. Contas feitas a um “valor muito residual de 10 mil euros por ano”, a IL denuncia gastos de 1,68 milhões de euros.

“Da verba referida acima que prevê consumir com esta desagregação, 11,13 milhões estarão já reservados, para pagar a máquina do Estado”, lê-se no estudo.

O partido liderado por Rui Rocha relembra ainda que o Orçamento do Estado para 2025 já prevê uma transferência de 396 milhões de euros através do Fundo de Financiamento das Freguesias, o que representa um aumento de 13,5%, ou 46,6 milhões de euros.

Mas a IL faz outras contas, mediante um aumento de 5% defendido pela Associação Nacional de Freguesias, o equivalente a 29,13 milhões de euros. É então com base neste valor que o partido dá outros exemplos de como as populações poderiam beneficiar do dinheiro gasto.

Em termos educacionais, seria possível modernizar mais de 500 escolas públicas por ano, a um custo de 50 mil euros por escola, com tecnologia moderna e acesso a internet de alta velocidade.

Já em saúde – algo que tem sido muito discutido devido à falta de médicos da família para todos os portugueses – a IL indica que a um custo médio de 50 mil euros ao ano por médico, seria possível a contratação de mais de 500 médicos de família, permitindo reforçar os cuidados primários e reduzir as listas de espera.

Outro foco na saúde seria equipar e operar unidades móveis para levar cuidados básicos a zonas rurais, com um custo estimado em 300 mil euros por unidade, seria possível criar “quase 100 unidades móveis por ano”.

A IL lembra ainda o tema da habitação, em que 30 mil euros daria para renovar casas degradadas e reabilitar perto de mil habitações ao ano. O dinheiro serviria ainda para “subsidiar rendas para jovens em zonas urbanas”, a um custo de três mil euros ao ano por jovem, dando para apoiar 10 mil jovens.

O valor proposto daria ainda para “criar passes sociais acessíveis para estudantes e famílias de baixa renda”, com um apoio de 250 euros anuais por pessoa, permitindo apoiar mais de 110 mil pessoas.

Já em termos económicos, e não esquecendo o forte tecido empresarial criado com base no empreendedorismo, a IL lembra a criação de fundos para startups e PME, visando apoiar “empresas inovadoras em áreas estratégicas”, com um financiamento de 100 mil euros por projeto, dividido por 290 projetos de transformação por ano. O valor dava ainda para “simplificar processos e reduzir burocracia através de tecnologia”.

Em suma, “com um custo mínimo estimado de 30 milhões de euros anuais só para as novas freguesias, o impacto no Orçamento do Estado é significativo, mas esfuma-se maioritariamente com a máquina do Estado. Esses custos incluem salários de novos eleitos locais, subsídios e financiamento para despesas correntes, mas não necessariamente na melhoria dos serviços que os cidadãos recebem”.

“Este modelo de alocação orçamental é problemático porque o dinheiro, em grande parte, não chega às pessoas de forma direta. O investimento permanece na estrutura administrativa, sem resolver os problemas estruturais de recursos, eficiência e acesso que afetam os serviços públicos nas freguesias”, lê-se no relatório da IL.

Na visão do partido, a desagregação de freguesias responde a um sentimento de “identidade local” mas “representa uma utilização ineficiente de recursos públicos“, com este investimento a poder “ser redirecionado para serviços essenciais e projetos que trazem melhorias tangíveis à vida das populações”.