Governo tem “total abertura” para rever Lei dos Solos. “Não temos nenhum preconceito”, diz Pinto Luz

Miguel Pinto Luz mostra “total abertura” da parte do Governo para de forma séria adaptar e melhorar a nova lei dos solos. O ministro das Infraestruturas e da Habitação marcou presença no parlamento esta quarta-feira, onde abordou as mudanças feitas pelo Executivo para reconverter os solos rústicos em urbanos.

“Não temos nenhum preconceito, nem nenhuma soberba”, afirmou Pinto Luz, relembrando que “aumentando o stock de habitação” os preços vão diminuir em 20% com a nova lei.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação deu também conta da vontade do Governo em criar um portal eletrónico para que todo o processo o construção com a nova lei dos solos seja feita de forma transparente.

Recorde-se que na semana passada o Ministério da Coesão Territorial assinalou que a “nova lei fixa para as casas novas preços máximos que estão abaixo dos valores médios das transações imobiliárias registadas em Portugal em 2024”, recorrendo ainda ao Instituto Nacional de Estatística (INE) para afirmar que “o atual preço médio do metro quadrado em casas novas é 50% superior ao da habitação usada”.

Poder comprar casas novas em que o limite máximo de preço fica 20% abaixo dos atuais preços de mercado não só previne, como impede a especulação”, afirmou o ministro Castro Almeida, citado pelo documento.

Recorrendo à análise dos valores das escrituras de casas novas registadas na plataforma Confidencial Imobiliário em 2024, o ministério refere que “os valores médios do metro quadrado das casas vendidas nos concelhos com mais procura – Grande Porto, Grande Lisboa e capitais de distrito – são notoriamente mais altos do que o limite máximo imposto pelo Decreto-Lei 117/2024”.

“Para além de Lisboa ou de Cascais, onde a diferença atinge os 45% e os 48%, há cidades relevantes como Sintra (36%) Viana do Castelo (34%), Gaia (32%), Braga (28%), Vila do Conde (27%), Viseu e Setúbal (26%), Barreiro (24%), Oeiras (23%), Aveiro (23%) ou Coimbra (21%), em que o limite imposto pela nova lei fica consideravelmente abaixo dos preços atualmente praticados no mercado”, indicou o documento.

Dos 308 municípios de Portugal, 304 têm terrenos rústicos que podem servir para a construção de habitação. Ao todo, são 11.493 terrenos, sendo que um terço estão localizados os distritos de Faro (1.444), Porto (1.250) e Aveiro (1.017).

Contudo, só Faro e Aveiro constam dos 21 municípios que têm mais de 100 terrenos rústicos para venda no terceiro trimestre – um ranking liderado pelos concelhos de Castelo Branco (435), Loulé (340), Santa Maria da Feira (290), Vila Nova de Gaia (257), Silves (203) e Sintra (201).