Madeira: CDS-PP pede 100 milhões de euros para construir mais 800 habitações em dois anos

O CDS-PP Madeira defendeu a inscrição de 100 milhões de euros na proposta de Orçamento Regional da Madeira, destinada especificamente para a Região e Câmaras, para a construção de mais 800 habitações em dois anos, além das 1.200 que já estão previstas e que vão contar com o apoio dos fundos europeus do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Os centristas madeirenses consideram que a falta de habitação é um dos “maiores problemas” da Madeira, defendendo que a Região tem de resolver este problema com “construção pública de apartamentos de renda reduzida para as famílias de menores rendimentos, com casas de renda acessível para os jovens casais e para venda à classe média, com a cedência de terrenos para os cidadãos que queiram construir a sua habitação e com apoios às cooperativas e promotores que construam a custos controlados”.

O CDS-PP defendeu que é preciso alterações na atual componente de fiscalidade, onde a força partidária propõe a redução e até mesmo a isenção de todos os impostos que incidem sobre a habitação, “nomeadamente aplicando a taxa mínima do IVA na construção e nos materiais, a isenção de imposto de selo e do de IMT na aquisição da primeira habitação e a isenção de licenças na construção”.

A força partidária afirma que outra medida que poderia ajudar a resolver este problema “é facilitar a ampliação de habitações e a construção nalguns solos rústicos, mesmo que isso implique uma alteração aos Planos Diretores Municipais, mas salvaguardando sempre o ambiente e a paisagem”.

O CDS-PP diz ainda que o Governo e os municípios “devem também disponibilizar gabinetes técnicos para ajudar os cidadãos a elaborarem os projetos e retirar toda a burocracia que recai sobre a construção de habitações”.