BE e Livre querem mais explicações do Governo e saber se Herâni Dias mentiu no parlamento

BE e Livre desafiaram hoje o Governo a dar mais esclarecimentos sobre a demissão de Hernâni Dias e questionam se ex-governante mentiu quando disse ter tido aval da Entidade para a Transparência antes da constituição de empresas.

“Neste momento, é noticiado [pelo jornal online Observador] que a própria Entidade para a Transparência nega alguma vez ter dado o aval, autorização ou parecer favorável à criação destas empresas. Portanto, o esclarecimento que era considerado como tendo sido dado na verdade coloca novas dúvidas”, criticou a deputada do BE Joana Mortágua, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Para a deputada, em primeiro lugar, é preciso que se esclareça “se de facto a Entidade para a Transparência foi ou não consultada e se deu ou não parecer favorável”.

“Daí concluiremos se Hernâni Dias mentiu ou disse a verdade à comissão parlamentar onde foi ouvido [na terça-feira]”, disse.

Por outro lado, defendeu, “era importante que o primeiro-ministro se pronunciasse sobre este caso”, considerando que “já são muitos casos de promiscuidade entre interesses públicos e privados” sobre os quais Luís Montenegro não tem falado.

Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, manifestou-se igualmente preocupada com a comunicação da Entidade para a Transparência a desmentir o antigo secretário de Estado e exigiu um posicionamento e um esclarecimento do Governo nesta matéria.

Caso não haja esclarecimentos, o partido admite avançar com novas diligências como, por exemplo, uma nova audição do antigo secretário de Estado ou da Entidade para a Transparência.

“É preciso aprofundar e perceber de facto o que se passou e como é que estas empresas foram constituídas, quem é que sabia e qual foi o contexto em que aconteceu”, concluiu a deputada do Livre.

Em 28 de janeiro, Hernâni Dias demitiu-se do cargo de secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território – em que ainda não foi substituído – depois de ter sido noticiado pela RTP que criou duas empresas imobiliárias já enquanto governante, e responsável pelo recém-publicado decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a polémica lei dos solos.

Numa audição parlamentar na terça-feira, o ex-secretário de Estado rejeitou qualquer conflito de interesses na constituição das duas empresas, dizendo ter contactado previamente a Entidade para a Transparência para perceber se a sua posição como governante permitia essa atividade, tendo dito então que a resposta foi afirmativa, com algumas condições.

No entanto, segundo o Observador, este organismo afirma que o ex-secretário de Estado só o contactou formalmente após a constituição das empresas, em 6 de janeiro, e que ainda não lhe deu resposta.

Também ao Observador, o ex-secretário de Estado reafirmou ter tido luz verde da Entidade num contacto telefónico que, por sua vez, este organismo não confirma nem considera ser vinculativo.