Três dossiês “quentes” nas mãos do ministro Pedro Nuno Santos

O principal obstáculo do novo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, será a escassez de tempo. A cerca de sete meses das eleições legislativas (agendadas para 6 de outubro), com campanhas eleitorais e férias parlamentares pelo meio, dificilmente conseguirá deixar a sua marca na governação. Além de que vai herdar três dossiês “quentes” que deverão consumir a  quase totalidade dos seus esforços e atenção: plano ferroviário nacional, aeroporto complementar do Montijo e Lei de Bases da Habitação.

No que respeita à ferrovia, no dia 31 de janeiro o “Público” noticiou que o Governo ainda só tinha cumprido menos de 9% do programa da Ferrovia 2020. Do total de 20 projetos incluídos no plano ferroviário nacional, oito já deveriam estar concluídos e 11 já deveriam estar em execução, mas apenas seis já tinham avançado para obras. “Dos 2,7 mil milhões de euros anunciados para modernizar os caminhos-de-ferro portugueses até 2020, só há investimentos em curso no valor de 158 milhões de euros, o que dá uma taxa de execução de 7%”, revelou o mesmo jornal.

A 6 de fevereiro, porém, o então ministro Pedro Marques refutou esses dados, garantindo que “o Ferrovia 2020 tem uma taxa de execução de 40%”. Em audição na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, o agora cabeça de lista do PS às eleições europeias destacou que “esta é uma ferrovia com 315 quilómetros de obra em execução” e, referindo-se à futura ligação Évora-Elvas, disse que “estamos em vias de adjudicar a maior obra em ferrovias dos últimos 100 anos”.

É neste contexto de disparidade de dados sobre a execução do programa de investimento que Santos sucede a Marques. De qualquer modo, a conclusão das obras vai derrapar para a próxima legislatura, tal como a aquisição de 22 novos comboios para a CP, cujo concurso foi lançado no início do ano. Os novos comboios “chegarão num prazo máximo de quatro anos”, reconheceu Marques.

À espera do estudo

Outro dossiê problemático será a construção do novo aeroporto complementar do Montijo, pendente de aprovação pelo estudo de impacto ambiental. A cerimónia de apresentação e lançamento do projeto já foi realizada, com o ministro Pedro Marques ainda em funções. Mas o primeiro-ministro António Costa admitiu que o novo aeroporto “não se fará se o estudo de impacto ambiental não o permitir fazer”.

É mais uma situação de risco para Santos: o cancelamento do projeto pode recair sobre ele e, mesmo que avance, o início de funcionamento só está previsto para 2022. Acresce um detalhe importante: o conteúdo do acordo assinado entre o Governo e a ANA ainda não foi revelado, nomeadamente as contrapartidas para o operador privado.

Razões de esquerda

Quanto ao setor da Habitação, o desafio político é enorme, mas Santos conta com o auxílio de Ana Pinho, que se mantém como secretária de Estado da Habitação (transferida do Ministério do Ambiente e da Transição Energética). O pacote de medidas da Nova Geração de Políticas de Habitação, por exemplo, já foi aprovado na Assembleia da República e o novo ministro vai sobretudo acompanhar a respetiva aplicação no mercado. Resta saber se terá efeitos positivos a curto prazo.

Por outro lado, Pedro Nuno Santos terá que gerir o dossiê da lei de bases da Habitação que se arrasta na Assembleia da República, em discussão na especialidade. E participará em breve numa audição no Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, o qual tem reunido com representantes de associações de proprietários, de inquilinos e de outras entidades do setor, ao longo das últimas semanas.

Esta será uma “prova de fogo” para o novo ministro, responsável pela complexa gestão do confronto (jurídico e ideológico) entre o direito à habitação e o direito à propriedade privada. Enquanto representante da ala mais à esquerda do PS e assumido candidato à sucessão de Costa na liderança do PS (“Só me falta isso”, afirmou em maio de 2018), o desempenho de Santos nesta matéria poderá ser crucial para o seu futuro político. Apesar das sucessivas mexidas na legislação, o mercado de arrendamento continua a não cobrir a procura e a agravar fenómenos de exclusão social. Aguarda-se pelo impulso do novo ministro.

Artigo publicado na edição nº 1977, de 22 de fevereiro, do Jornal Económico