Da avença mensal de 4.500 euros da Solverde às contradições: o que se sabe sobre a polémica empresa de Montenegro

Spinumviva: o nome da empresa familiar está longe de ser o mais atrativo mas o caso que a envolva tem merecido atenção mediática esta semana. E o motivo é óbvio: a empresa da qual Luís Montenegro teria deixado de ser sócio maioritário em novembro de 2022 (antes de ser eleito líder do PSD) continua a faturar e a ter o primeiro-ministro na estrutura.

Nestes últimos dias levantou-se a hipótese de existir um conflito de interesses (noticiado no sábado pelo “Correio da Manhã”) tendo em conta que a Spinumviva por atuar no sector imobiliário poder beneficiar com uma possível alteração à Lei dos Solos. Mesmo com a empresa nas mãos da família (algo que se soube esta semana que não é bem assim), o próprio Luís Montenegro poderia tirar proveitos económicos tendo em conta que se encontra casado em comunhão de bens.

Esta sexta-feira foi conhecido um desenvolvimento importante sobre este caso. A empresa familiar que pertence a Luís Montenegro e a sua família, a Spinumviva recebe uma avença mensal de 4.500 euros, de acordo com a manchete do jornal “Expresso” desta sexta-feira. De acordo com o semanário, este contrato de consultoria e gestão de proteção de dados está em vigor desde julho de 2021 e é uma das fatias mais importantes das receitas mensais da Spinumviva: cerca de um terço dessas receitas.

Luís Montenegro terá defendido a Solverde nas negociações com Estado, chefiado na altura por António Costa, para definir a atribuição de compensações nos negócios dos casinos devido à pandemia, avançou esta quinta-feira o “Correio da Manhã”. Recorde-se que a Solverde detém atualmente as concessões do jogo nos casinos do Algarve e de Espinho.

O “CM” questionou o gabinete do primeiro-ministro sobre a natureza da intervenção de Luís Montenegro neste processo sendo que a Solverde esclareceu que o atual chefe de Governo prestou assessoria jurídica no processo negocial com o Estado

Na sequência destas negociações, a Solverde e o Governo assinaram aditamentos aos contratos de concessão relativos à exploração do jogo nos casinos do Algarve e de Espinho. Esses aditamentos foram assinados a 10 de março de 2022, a três meses de Luís Montenegro assumir a liderança do PSD. Fruto desse acordo, a concessão foi prolongada até ao final deste ano, após avaliação do reequilíbrio económico e financeiro face à pandemia.

Já em relação à ação interposta pela Solverde contra o Estado, devido ao prejuízo causado pela crise financeira de 2008 e em que foi reclamado o pagamento de 15,5 milhões de euros, o gabinete do primeiro-ministro nega que tivesse qualquer intervenção nesse processo.

Spinumviva nasceu em 2021

Da Spinumviva, sabe-se que nasceu em 2021, por iniciativa do atual primeiro-ministro, tendo como áreas de atividade a consultoria de negócios e de gestão, com a sede da organização a estar na residência do atual primeiro-ministro, em Espinho.

Contudo em junho de 2022, Luís Montenegro fez saber que deixaria de ser gerente e sócio maioritário da empresa, ficando a organização a cargo da sua esposa e dos filhos. Hoje sabe-se que não aconteceu exatamente assim.

Com esta mudança, alargou-se também o âmbito das atividades da Spinumviva, onde para além da consultoria se acrescentou a compra e venda de bens imobiliários, e a aquisição de imóveis para revenda. A empresa terá faturado 718 mil euros, em três anos, sendo que em 2021 a faturação se cifrou em 67 mil euros.

Perante este caso, o líder do Chega, André Ventura, admitiu, na segunda-feira, avançar com uma moção de censura, cujo propósito se veio a concretizar, caso não fossem dadas explicações sobre este negócio. André Ventura classificou este negócio como sendo de uma “suspeita de corrupção absoluta”.

Em conferência de imprensa, o líder do Chega disse ser “aviltante que um primeiro-ministro possa ter em sua casa a sede de uma empresa que poderá ter feito negócios” com o Estado.

O “Correio da Manhã” avançou na quarta-feira que o negócio de venda de Montenegro à sua esposa é nulo pelo que Montenegro continua a ter uma posição maioritária na empresa, e esta quinta-feira disse que apesar da empresa ter faturado 718 mil euros gastou com pessoal 92 mil euros, o que corresponderia a 13% do volume de negócios total da empresa com cada um dos gerentes, que são os membros da família do atual primeiro-ministro, a receberem um salário de mil euros brutos por mês.

Perante esta sequência de eventos, que foi ocorrendo desde o fim-de-semana, Montenegro recusou a ideia de existir conflito de interesses e assegurou que “não é e não será objeto da atividade da empresa qualquer negócio imobiliário ligado” à questão da Lei dos Solos, que entre outras coisas vai reclassificar os solos rústicos em urbanos.

Luís Montenegro assegurou que  “não comprou nem vendeu, nem vai comprar ou vender nada”. O primeiro-ministro disse ainda, na quarta-feira, que se encontra “tranquilo” e que vai prestar esclarecimentos na Assembleia da República.

Sobre este caso de Montenegro o vice-presidente da Frente Cívica, João Paulo Batalha, em entrevista ao Jornal Económico, considerou existir um conflito de interesses, e que o primeiro-ministro só tem duas opções. “Ou extingue a empresa ou sai do cargo”, afirmou João Paulo Batalha.

Outra reação a este caso do primeiro-ministro chegou do conselheiro de Estado, António Lobo Xavier, que, na quarta-feira, na SIC Notícias, considerou que a “história não está a correr bem” e que se Montenegro está “em comunhão de adquiridos, não pode livrar-se da posição” que tem na empresa.

António Lobo Xavier considerou ainda “embaraçoso” que um primeiro-ministro jurista “explique assim o fim da sua participação na sua sociedade”, afirmando que existem neste caso “uma série de potenciais negócios a que um primeiro-ministro não pode estar ligado e que não se desligou pela cedência da quota”.