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As decisões, medidas e diplomas aprovados que valem milhões

Antes de passar a estar limitado a poderes de gestão, o Executivo aprovou um pacote de 31 obras rodoviárias, contratos de associação e diplomas que visam a conclusão das negociações de várias carreiras especiais.
14 Março 2025, 21h00

No último Conselho de Ministros, realizado antes da queda do Governo, o Executivo de Montenegro aprovou um pacote de 31 obras rodoviárias, entre as quais o estudo da construção de uma travessia rodoviária no Tejo sob a forma de túnel entre Algés e Trafaria. Entre as medidas aprovadas na véspera da votação da moção de confiança estão, ainda, contratos de associação para pré-escolar, a conclusão das negociações de várias carreiras especiais, a criação a carreira especial de Oficial de Justiça e a respetiva estrutura remuneratória, e o reforço da Linha Violeta do Metro, com 150 milhões.

Na reunião magna do XXIV Governo, que agora chega ao fim, sobressai um pacote rodoviário para desenvolvimento de projetos prioritários, os quais ficaram “durante muito tempo na gaveta”, segundo afirmou, esta segunda-feira, o ministro da Presidência.

António Leitão Amaro indicou que este plano inclui, também, estudos de base que permitam fazer passar os projetos para a fase seguinte, como é o caso da construção do túnel entre Algés e Trafaria, tal como o JE avançou em primeira mão, ao dar conta da intenção do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, de avançar com esta travessia, numa conferência organizada pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), em fevereiro.

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