Bundestag aprova alterações ao travão da dívida e aumento da despesa em defesa e infraestrutura

O parlamento alemão aprovou esta terça-feira, 18 de março, as alterações ao travão constitucional da dívida, uma alteração há muito falada na maior economia da Europa após dois anos de recessão. A decisão histórica permite a formação de um fundo para a infraestrutura e transição climática de 500 mil milhões de euros e cria margem para investir em defesa ao não contabilizar os gastos neste setor para as contas públicas.

A proposta passou com 513 votos favoráveis em 720 possíveis, alcançando assim a maioria qualificada de pelo menos 489 deputados a favor da alteração à Constituição. Além dos cristãos democratas da CDU, que venceram as eleições de fevereiro, os socialistas do SPD e os Verdes aprovaram as mudanças, um cenário já expectável após as negociações dos últimos dias.

Em sentido inverso, os liberais do FDP e os populistas da AfD, à direita, votaram contra, juntando-se assim ao Die Linke, à esquerda, na oposição às alterações propostas.

No debate, Friedrich Merz, novo chanceler alemão, falou num “passo em direção a uma nova comunidade europeia de defesa”, por oposição ao “falso sentimento de segurança” com que os europeus viveram na última década. Ainda assim, as críticas não deixaram de se ouvir, tanto dos partidos que votaram contra, como até de bancadas que apoiaram a proposta.

Britta Hasselmann, dos Verdes, acusou a CDU de oportunismo político, lembrando as inúmeras vezes em que os conservadores rejeitaram propostas à esquerda para reformar o travão da dívida. “Pedimos-vos que nos acompanhassem neste caminho, […] mas vocês sempre alegaram que o país não precisava disso”, lembrou a líder parlamentar.

A proposta foi votada esta terça-feira pelo Bundestag, a câmara baixa do parlamento alemão, ou seja, antes da nova legislatura, que só toma posse no próximo dia 25. A urgência advém da configuração parlamentar: no atual desenho, os votos dos três partidos que aprovaram a legislação eram suficientes para garantir a maioria qualificada necessária, mas, após as perdas eleitorais de conservadores e sociais-democratas nas eleições de fevereiro, este acordo não seria suficiente para avançar com as alterações.

O Bundesrat, a câmara alta do parlamento, vota a legislação esta sexta-feira. Também aqui uma maioria qualificada de dois terços é necessária para aprovar o pacote.

No detalhe, o novo governo alemão pretende criar um fundo de 500 mil milhões de euros para investir na infraestrutura do país, penalizada por anos de desinvestimento, além de deixar de contabilizar gastos com defesa até 1% do PIB na contabilidade para o défice. O instituto DIW antecipa um impacto na economia na casa dos 2 pontos percentuais (p.p.) por ano nos próximos dez anos, apontando a um crescimento de 2,1% em 2026, uma revisão considerável em relação aos 1,1% inicialmente apresentados.

Por outro lado, há quem alerte para a falta de sustentabilidade no crescimento destas políticas, como o Instituto Brookings. O think-tank Bruegel ecoa as dúvidas sobre o crescimento no médio-prazo, mas vê com bons olhos a sustentabilidade da dívida alemã, defendendo que esta não fica ameaçada pelas mudanças propostas – embora o indicador deva estabilizar bastante acima dos 60% de referência. Com crescimento de 2,5% e gastos em defesa da mesma ordem, a dívida alemã deve chegar a 114% do PIB em 2035, apontam os cálculos da instituição.

[notícia atualizada às 15h54]