PSD e CDS-PP fecham acordo de Governo na Madeira para quatro anos

O PSD e o CDS-PP fecharam esta terça-feira um acordo de Governo, e parlamentar, para a Região Autónoma da Madeira, que permite assegurar uma maioria absoluta no Parlamento da Região Autónoma.

O acordo, que vigorará durante a legislatura, foi confirmado por Miguel Albuquerque ao final da tarde, numa conferência conjunta com o líder do CDS-PP, José Manuel Rodrigues, que irá fazer parte do Executivo madeirense.

O cargo do governante centrista não foi, contudo, esclarecido, dado o “conjunto de diligências institucionais a cumprir”, justificou o líder social-democrata.

“Para concretizar este desiderato comum, os partidos signatários comprometem-se, de uma forma leal, efetiva e solidária a materializar na sua ação a estabilidade parlamentar e governativa durante estes quatro anos”, garantiram as duas partes, esta terça-feira, no mesmo dia em que os resultados finais foram afixados no Palácio de São Lourenço, no Funchal.

Entre as várias linhas de atuação estão, segundo o acordado pelos partidos, “a defesa intransigente da Autonomia e o seu aprofundamento” através da revisão da Constituição, do Estatuto Político-Administrativo e da Lei das Finanças Regionais, a par do aumento dos salários, a redução de impostos, o reforço da política de habitação, “a consolidação dos cuidados de saúde, da segurança e da proteção civil”.

As estruturas dos dois partidos na Região aproveitaram para anunciar, no rescaldo da confirmação do acordo da XV Legislatura da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e do XVI Governo Regional da Madeira 2025-2029, que ponderam avançar com uma coligação às eleições legislativas nacionais de 18 maio e às autárquicas deste ano.

“Cada partido preserva a sua atividade e identidade partidárias, respeitando os termos deste acordo. Contudo, considerando a realização de futuros atos eleitorais, designadamente já este ano, de eleições legislativas nacionais e de eleições autárquicas, considera-se de especial importância, na prossecução deste acordo, que sejam encetadas negociações entre os subscritores para a definição de coligações”, lê-se num documento conjunto.

CDS-PP regressa ao Governo na Madeira

Este acordo marca o regresso do CDS-PP ao executivo madeirense.

Recorde-se que os centristas estiveram no Governo Regional, após as regionais de setembro de 2019, na sequência de um entendimento entre PSD e CDS-PP que assegurou maioria absoluta no Parlamento. Ambos os partidos concorreram juntos em setembro de 2023, num ato eleitoral vencido por esta coligação com 23 deputados, ficando a um da maioria absoluta. PSD chegou a acordo com o PAN para assegurar maioria.

As investigações judiciais de janeiro de 2024 acabaram por derrubar o executivo e colocar fim à coligação de Governo entre PSD e CDS-PP. Nas eleições de maio de 2024, PSD e CDS-PP concorreram separados. O PSD acabou vencedor e após esse ato eleitoral sociais-democratas e centristas chegaram a um entendimento parlamentar, com o PSD a governar em minoria no Parlamento.

Refira-se que nos vários executivos nos quais o CDS-PP tomou parte assumiu pastas como as da Economia, do Mar e das Pescas. O na altura líder do CDS-PP, Rui Barreto, assumiu a pasta da Economia enquanto que o secretário-geral Teófilo Cunha, foi o secretário regional do Mar e Pescas. Com a saída de Teófilo Cunha do executivo Rui Barreto assumiu as suas pastas.

Representante recebe os partidos na sexta-feira

Na sexta-feira o Representante da República, Ireneu Barreto, recebe os partidos que têm assento parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira, esta sexta-feira, de modo a se inteirar da posição das várias forças políticas relativamente às condições de governabilidade da Região, para depois chamar um dos partidos para formar Governo no arquipélago.

PSD venceu eleições e ficou a um deputado da maioria absoluta

O PSD venceu as eleições na Região Autónoma da Madeira, de domingo (23 de março), ao obter 43,4% dos votos, elegendo 23 deputados, e ficando a um deputado da maioria absoluta, de acordo com os resultados da plataforma do Ministério da Administração Interna (MAI).

Os sociais-democratas subiram o número de mandatos de 19 para 23 deputados face às últimas regionais realizadas em maio de 2024, e reforçou a sua votação de 36,1% para os 43,3%.

Seguiu-se o Juntos Pelo Povo (JPP) que passou de nove para 11 deputados, com a votação a crescer de 16,8% para 21%, enquanto que o PS passou de 11 para oito deputados e viu os votos reduzirem-se de 21,3% para 15,6%.

O Chega passou de quatro para três deputados e os votos caíram de 9,2% para 5,4%, enquanto que o CDS-PP passou de dois para um deputado e os votos desceram de 3,9% para 3%.

A Iniciativa Liberal (IL) manteve o deputado mas viu a sua votação recuar de 2,5% para 2,1% e o PAN perdeu a representação parlamentar.

A taxa de votação foi de 55,9% ficando acima dos 53,4% das eleições de maio de 2024.