Albuquerque destaca importância de aprovar Programa de Governo e Orçamento antes do verão

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, durante o seu discurso de tomada de posse, que ocorreu esta terça-feira no Salão Nobre do Parlamento da Região Autónoma da Madeira, destacou a importância de que o Programa de Governo e a proposta de Orçamento Regional para 2025 sejam aprovados antes do verão.

No seu discurso, Miguel Albuquerque salientou que os eleitores, a 23 de março, data das eleições regionais, mostraram que querem “paz e progresso” e que desejam um “diálogo civilizado” entre os atores políticos e sociais, além de um executivo que garanta “estabilidade, desenvolvimento e responsabilidade”.

Albuquerque destacou que a população quer também um Governo “apto a manter e a melhorar os excepcionais resultados” alcançados nos últimos anos “no crescimento económico, no pleno emprego, na redução da dívida pública e no equilíbrio orçamental, na redução fiscal, na educação, na saúde pública, no turismo, no reforço das políticas sociais, nos investimentos infraestruturais, no apoio ao desporto, no apoio à cultura, na mobilidade e nas acessibilidades”.

O líder do executivo considerou que a população deseja que o novo governo “mantenha e reforce o investimento na habitação acessível, no aumento dos lugares nos lares e nos cuidados continuados”, e que seja também “capaz de concretizar, no quadro nacional, as justas aspirações autonomistas do povo, seja através da revisão da iníqua Lei das Finanças Regionais, seja através do aprofundamento da nossa autonomia política na próxima revisão constitucional”.

Albuquerque alertou ainda que não se pode “perder mais tempo” e que é necessário aprovar o Programa de Governo e o Orçamento antes do verão, reforçando que a manutenção de um orçamento em duodécimos “traz consequências negativas” para todos.

“E temos de fazer tudo para que a atual situação internacional, com a ‘guerra’ de tarifas entre os grandes blocos económicos e a instabilidade nos mercados bolsistas, não tenha reflexos negativos no nosso crescimento económico. Só um Governo na plenitude de funções, com um orçamento aprovado e um horizonte de quatro anos de legislatura, tem condições para cumprir o Programa sufragado, estimular o empreendedorismo e as empresas, fixar novos investimentos na Região, garantir o investimento público e melhorar os serviços da educação, saúde e apoio social”, salientou Albuquerque.

Ele disse ainda que o executivo estará disponível “para a dialética parlamentar” e que o Governo “não terá qualquer problema em submeter as suas ações ao escrutínio responsável” do Parlamento.

O governante deixou uma palavra ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que representou o Governo nacional na tomada de posse do novo Governo da Madeira, referindo que “está certo” que os compromissos assumidos pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, para com a Região “manter-se-ão inalterados a bem de um país mais coeso e mais solidário”.

Dirigindo-se também ao secretário regional do Governo dos Açores, Duarte Freitas, Albuquerque afirmou que o trabalho conjunto entre as duas Regiões, ao nível da Revisão da Lei das Finanças Regionais e no quadro das Regiões Ultra Periféricas da União Europeia, e na cooperação entre os dois Governos, nas Cimeiras Insulares, “continuará a dar os seus frutos” em benefício das duas Regiões.

Albuquerque considerou que a “polarização política e a radicalização social são um beco sem saída que apenas levam ao ressentimento e à fratura social. Precisamos de construir uma casa comum para todos, onde a participação democrática de cada um de nós é essencial para o futuro”.

Oposição considera que Governo tem todas as condições para governar

Quanto aos partidos, o Juntos Pelo Povo (JPP) considerou que o discurso de tomada de posse de Albuquerque foi um “discurso relâmpago”. O secretário-geral da força partidária, Élvio Sousa, afirmou à comunicação social que do discurso “infelizmente não saíram palavras para aquilo que a população deseja, que é a redução do custo de vida” e para quem “espera e desespera” por uma habitação ou por uma consulta ou exame na saúde.

O líder do Chega, Miguel Castro, disse aos meios de comunicação social que espera que haja um governo de “estabilidade” que defenda os interesses da população e das empresas. Já o presidente do PS Madeira, Paulo Cafôfo, destacou que entende que o Governo “tem todas as condições políticas para resolver os problemas” e que o PS dará o “benefício da dúvida” a este executivo. Cafôfo acrescentou que os socialistas farão uma oposição “séria e construtiva”.

O líder da Iniciativa Liberal, Gonçalo Maia Camelo, afirmou que o Governo “tem todas as condições para governar”, restando saber se o novo executivo terá “competência e capacidade” para fazer as reformas que a Madeira necessita.

Presidente do Parlamento destaca importância da estabilidade

A nova presidente do Parlamento da Madeira, Rubina Leal, destacou o “robusto acordo” do PSD com o seu “natural parceiro”, referindo-se ao CDS-PP, de modo a garantir “estabilidade” para a Região.

Rubina Leal desejou sucesso na governação do novo executivo regional: “O vosso sucesso governativo é o sucesso da Região. Para que esse sucesso seja efetivo, podem contar com o apoio do Parlamento”, salientou, afirmando que o novo executivo tem condições para implementar as “políticas necessárias” para que a Região volte à normalidade.

Sobre a oposição, a presidente do Parlamento sublinhou que a governação será “tanto melhor quanto melhor for o trabalho da oposição”.

A finalizar, Rubina Leal considerou que com uma nova Assembleia e um novo Governo existe “esperança de que sejam encontradas soluções para enfrentar os novos desafios”.

Face ao último Governo de Albuquerque, que já preside ao executivo regional desde 2015, o líder do PSD Madeira manteve Jorge Carvalho e Eduardo Jesus.

Jorge Carvalho mantém as mesmas pastas, ou seja, Educação, Ciência e Tecnologia. Já Eduardo Jesus fica neste novo executivo com as tutelas do Turismo, Ambiente e Cultura, perdendo a pasta da Economia.

O líder do CDS-PP Madeira, José Manuel Rodrigues, que vai deixar a presidência da Assembleia Legislativa da Madeira, cargo que ocupava desde 2019, para integrar o novo executivo presidido por Miguel Albuquerque, ficará com o pelouro da Economia.

As Finanças ficam sob a tutela de Duarte Nuno de Freitas, atual presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Madeira (IDE).

A tutela dos Equipamentos e Infraestruturas será assegurada por Pedro Rodrigues, que é atualmente diretor regional do Equipamento Social e Conservação.

A Saúde e Proteção Civil passam a estar sob a tutela de Micaela Freitas, que transita da presidência do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira para o novo executivo madeirense.

Nuno Maciel, deputado eleito pelo PSD e vereador na Câmara Municipal da Calheta, ficará com as pastas da Agricultura e Pescas.

A Inclusão, Trabalho e Juventude terá como secretária regional Paula Margarido, atual deputada do PSD na Assembleia Legislativa da República, que já foi presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados em 2019 e entre 2020 e 2022.

De saída do Governo estão Rogério Gouveia (Finanças), Pedro Ramos (Saúde e Proteção Civil), Rafaela Fernandes (Agricultura, Pescas e Ambiente), João Pedro Fino (Equipamentos e Infraestruturas) e Ana Maria Freitas (Inclusão, Trabalho e Juventude).

Pedro Fino, Rogério Gouveia e Pedro Ramos, que ainda são arguidos em processos judiciais, acabaram por não entrar no novo elenco governativo, deixando somente Miguel Albuquerque como o único arguido a transitar para o novo executivo.