MUBi propõe 10% do Plano Social para o Clima para a mobilidade ativa

A MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta apresentou um conjunto de propostas para o Plano Social para o Clima (PSC), que o Governo português deverá submeter à Comissão Europeia até 30 de junho.

A associação defende que pelo menos 10% do investimento total do Plano, ou um terço da componente destinada aos transportes, seja aplicado em medidas de apoio à mobilidade ativa, como o uso da bicicleta e as deslocações a pé, incluindo a sua articulação com os transportes públicos.

A MUBi considera que o Plano Social para o Clima “representa uma oportunidade para democratizar o acesso à mobilidade sustentável e construir comunidades mais justas e resilientes”.

O Plano Social para o Clima será financiado pelo novo Fundo Social para o Clima da União Europeia, criado para apoiar uma transição climática justa e, em particular, mitigar os impactos sociais e económicos do alargamento do sistema de comércio europeu de licenças de emissão aos transportes rodoviários e edifícios. Portugal poderá beneficiar de 1.631 milhões de euros entre 2026 e 2032, destinados a apoiar os grupos mais afetados e vulneráveis, como os agregados familiares em pobreza de mobilidade.

A MUBi defende que os modos ativos de deslocação – como andar a pé e utilizar a bicicleta – são as formas mais económicas, saudáveis e inclusivas de mobilidade.” A bicicleta, incluindo as versões com assistência elétrica, pode facilmente ser disponibilizada a pessoas de todas as idades e capacidades — tanto em contextos urbanos, como periurbanos e rurais —, contribuindo também para alargar a área de abrangência dos transportes públicos”, refere a associação.

Para esta entidade, “a mobilidade activa é uma solução eficaz, de baixo custo e com inúmeros benefícios para a saúde, a qualidade de vida e o ambiente” e “ao contrário do automóvel, não exige grandes e dispendiosas infraestruturas nem acarreta elevados custos de aquisição e operação”.

No entanto, admite a MUBi, muitas pessoas em situação vulnerável continuam limitadas no seu direito à mobilidade pois não têm carro, vivem em zonas com fraca cobertura de transportes públicos, enfrentam risco acrescido de insegurança rodoviária e dificuldades económicas até para adquirir uma bicicleta. “O Plano Social para o Clima deve, por isso, incluir medidas que tornem a mobilidade ativa uma opção real, segura e acessível para todas as pessoas — com especial atenção às que vivem em zonas desfavorecidas ou em risco de pobreza de mobilidade”, refere a associação.

Propostas-chave da MUBi em números

Infraestruturas seguras para a mobilidade ativa (o valor para esta proposta representa 5% do Plano, ou 82 milhões de euros) e consiste na criação ou melhoria de percursos para as deslocações a pé e em bicicleta em zonas desfavorecidas, especialmente em redor das escolas e na ligação entre aglomerados e os transportes públicos.

Apoios à aquisição de bicicletas (2,5% do Plano ascendendo a 41 milhões de euros). Consiste em subsídios à compra de 30 mil bicicletas — convencionais, eléctricas, de carga e adaptadas — com comparticipações até 90% para famílias de baixos rendimentos, aplicáveis logo no ato de compra. Inclui também apoios ou microcréditos a pequenas empresas e organizações sociais para substituição de viaturas automóveis por bicicletas, incluindo bicicletas de carga para atividades comerciais e logísticas.

Outra proposta são os sistemas públicos de bicicletas partilhadas (2% do Plano, ou 33 milhões). Trata-se da Expansão destes sistemas, especialmente em zonas com elevado risco de pobreza de mobilidade, e a sua integração nos passes de transporte público.

Mobilidade escolar (0,5% do Plano ou oito milhões de euros) e passa pelo desenvolvimento e implementação de planos de mobilidade escolar, para reduzir deslocações motorizadas e a pobreza de mobilidade, promovendo as deslocações ativas e autónomas de crianças e jovens.

“Em resultado de décadas de políticas públicas que têm priorizado o transporte motorizado particular, Portugal é um dos países da Europa onde as famílias despendem maior proporção do rendimento em transportes. A dependência estrutural do automóvel — agravada pela insuficiente oferta de transportes públicos e pela ausência de condições de segurança e conforto para modos ativos — tem custos económicos, sociais e ambientais profundos”, considera a MUBi.

“O sector dos transportes representa cerca de um terço das emissões totais nacionais e ameaça os compromissos e metas de ação climática do país”, dizem.

Para a associação outras recomendações estruturantes passam por destinar 25% das receitas de impostos rodoviários (IUC, ISP, ISV) a investimentos em transportes públicos e na mobilidade ativa.

A MUBI acha bem “reverter os avultados investimentos previstos em novas infraestruturas rodoviárias”, que na sua opinião, apenas perpetuam a dependência do automóvel particular e vão contra a estratégia climática nacional, canalizando esses recursos para os modos mais sustentáveis, nomeadamente a ferrovia, corredores BUS e redes pedonais e cicláveis.

A associação “verde” quer ainda criar um Passe Nacional Multimodal que integre todos os modos de transporte público, incluindo os sistemas de bicicletas partilhadas; desenvolver e implementar Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), seguindo os princípios de priorização dos modos activos e colectivos de deslocação para a redução da dependência do automóvel; e alocar os meios humanos e financeiros necessários para a implementação das Estratégias Nacionais para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC 2020-2030) e Pedonal (ENMAP 2030), que estão muito atrasadas.

“Este é um momento decisivo para garantir que ninguém fica para trás na transição ecológica. Este Plano representa uma oportunidade concreta para dar passos significativos rumo a um modelo de mobilidade menos dependente do automóvel e dos combustíveis fósseis. Com medidas simples e bem orientadas, podemos chegar a mais pessoas, reduzir emissões e melhorar a qualidade de vida nas comunidades”, defende Rui Igreja, da MUBi.