“ANA sabe que proposta de subida de taxas está votada ao insucesso”, avisam companhias aéreas

As companhias aéreas consideram que a proposta da ANA para a construção do novo aeroporto em Alcochete foi “além do que a lei exige”, e que a proposta da subida de taxas aeroportuárias está “votada ao insucesso”.

“Neste momento, a proposta deve ser vista, metaforicamente falando, quase como uma declaração de intenção por parte da ANA – Aeroportos de que quer e está disponível [para avançar com o novo aeroporto], no âmbito do contrato de concessão e no âmbito dos diplomas que o regem”, disse em entrevista à Lusa o diretor executivo da associação das companhias aéreas em Portugal (RENA), António Moura Portugal.

A gestora dos aeroportos nacionais propõe alargar o prazo da atual concessão por mais 30 anos e aumentar as taxas aeroportuárias progressivamente de 2026 até 2030 para financiar a nova infraestrutura aeroportuária de Lisboa com um custo estimado de 8,5 mil milhões de euros, segundo o relatório inicial entregue no final do ano passado.

O atual contrato em vigor, assinado em 2012, prevê a concessão por 50 anos. Caso esta proposta avance, o prazo seria alargado até 2092.

O responsável da RENA entende que “esta proposta da ANA foi mais além do que aquilo que o contrato de concessão exige e do que a lei exige”.

Sobre o prolongamento do contrato de concessão, prefere não se pronunciar uma vez que competirá ao concedente, ou seja, ao Estado decidir. Mas nota “com satisfação a preocupação do Estado em ter criado uma estrutura de missão, [um grupo de trabalho, específico], para lidar com a ANA neste ponto”.

Já em relação à proposta para a subida das taxas, tem “uma posição que é inequívoca e de completa e absoluta oposição. Oposição do ponto de vista de justiça e de quase de senso comum”, comentou.

“Não faz sentido nenhum estar numa fase em que nem sequer temos um projeto final a subir taxas em 2026 para financiar uma infraestrutura que ainda não se conhece […] e não se sabe quanto tempo demorará a ser implementada”, defendeu.

Para as companhias aéreas, “não faz sentido nenhum estar a pedir a um utilizador de hoje para pagar algo que não é sequer tangível, nem se sabe ainda se terá lugar no futuro. E quem vai lucrar com a exploração do futuro aeroporto [em Alcochete], incluindo as fases comerciais, é a ANA”, reforçou.

Lembrou ainda que no passado houve uma situação semelhante, quando o governo subiu as portagens na ponte 25 de abril, para financiar as obras da ponte Vasco da Gama, o que “deu origem ao famoso buzinão”, em 24 de junho de 1994.

Além desta contestação, António Moura Portugal recorda que há uma decisão do Tribunal Constitucional “que veio deixar de forma clara que é preciso haver uma ligação entre a taxa, ou encargo que se paga, e a infraestrutura que se está a financiar. E parece-me claramente que isso não está a ser feito”, criticou.

Questionado se este caso pode ser vir a ser usado como jurisprudência para eventuais ações judiciais, o porta-voz da RENA referiu que não acredita sequer que a concessionária avance com a ideia.

“A ANA sabe que esta é uma proposta que estará votada ao insucesso. Se insistirem em fazê-lo, cá estaremos para nos opor”, assegura o responsável, lembrando que a gestora dos aeroportos tem ainda perto de 36 meses para apresentar o projeto final.

Quanto às obras que estão a ser feitas no aeroporto Humberto Delgado e o impacto que pode ter na operação no verão, diz serem “um mal necessário”. Mas garante que não estão a ter efeitos negativos nas operações, até porque “ainda estão numa fase embrionária”.

E lembra que “viver com a Portela significa tentar ter um aeroporto eficiente, a operar bem” até ser descontinuada quando o novo aeroporto estiver operacional.

A ANA prevê a abertura da nova infraestrutura aeroportuária, batizada como aeroporto Luís de Camões, em meados de 2037, ou, com otimizações ao cronograma a negociar com o Governo, no final de 2036.