Orçamento da Madeira para 2025 aprovado na generalidade

O Orçamento Regional da Região Autónoma da Madeira e o Plano e o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região (PIDDAR) foram aprovados na segunda-feira na generalidade, com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Juntos Pelo Povo (JPP), do PS, do Chega e da Iniciativa Liberal (IL).

Não existiam muitas dúvidas sobre a passagem do Orçamento Regional e do PIDDAR da Região Autónoma da Madeira para 2025 na Assembleia Legislativa da Madeira, tendo em conta que PSD e CDS-PP têm maioria absoluta, resultante de um acordo de Governo e parlamentar alcançado após as eleições regionais de março, vencidas pelo PSD, que ficou a um deputado da maioria absoluta.

Na sexta-feira, decorre a votação final global. Até lá, os partidos com assento parlamentar discutem o Orçamento e o PIDDAR na especialidade.

Orçamento tem 2,5 mil milhões de euros

A proposta de Orçamento para 2025, que foi entregue no Parlamento, teve um valor de 2,5 mil milhões de euros, ficando abaixo dos 2,6 mil milhões de euros da proposta de Orçamento, também para 2025, que foi entregue em 2024 e rejeitada pela Assembleia Legislativa da Madeira. O PIDDAR ficou em mil milhões de euros.

A proposta de Orçamento, agora na generalidade pelo Parlamento, prevê um crescimento da economia regional de 2,2% em 2025, que fica abaixo dos 2,8% anteriormente previstos. Esta quebra justifica-se por fatores externos, incluindo a questão das tarifas.

A proposta orçamental para 2025 estima ainda um excedente de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

O Orçamento prevê receitas de 2,5 mil milhões de euros. Aqui destaca-se 420 milhões de euros em impostos diretos diversos, mais 791,7 milhões em impostos indiretos diversos; 1,6 mil milhões estão incluídos no total das receitas correntes, e 2,4 mil milhões estão na rubrica referente ao total das receitas correntes e de capital, enquanto que o total das receitas de capital fica nos 805,3 milhões de euros.

Nas despesas, que também se fixam em 2,5 mil milhões de euros, a presidência do Governo terá 3,6 milhões de euros, a Assembleia da Madeira 16,1 milhões de euros, a Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia 518,6 milhões de euros, a Secretaria Regional do Turismo, Ambiente e Cultura 78,3 milhões de euros, a Secretaria da Economia 45 milhões de euros, a Secretaria da Saúde e Proteção Civil 557,1 milhões de euros, a Secretaria Regional das Finanças 766,8 milhões de euros, a Secretaria Regional da Agricultura e Pescas 78,3 milhões de euros, a Secretaria Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude 118,5 milhões de euros e a Secretaria dos Equipamentos e Infraestruturas 350,6 milhões de euros.