Guterres alerta para abandonos da Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, alertou hoje para o risco criado pelos anúncios de abandono da Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoais, incluindo de signatários como Finlândia, Polónia e Países Bálticos.

“Estes anúncios são particularmente preocupantes, pois correm o risco de enfraquecer a proteção dos civis e de minar duas décadas de uma estrutura reguladora que salvou inúmeras vidas”, afirmou Guterres em comunicado, na véspera de uma reunião em Genebra dos países signatários da Convenção.

“Exorto todos os Estados a aderirem aos tratados de desarmamento humanitário e a suspenderem imediatamente quaisquer medidas que visem a sua retirada”, adianta.

Guterres também apelou aos 32 Estados que ainda não aderiram ao Tratado de Otava para que o façam sem demora e se comprometam plenamente com os seus objetivos, apontando para um contexto em que os civis enfrentam riscos crescentes devido à expansão de conflitos a nível global.

Guterres propõe ainda lançar uma campanha global para defender os padrões de desarmamento humanitário, acelerar a ação contra as minas e promover a visão de um mundo sem minas.

“A urgência desta questão é inegável. A proteção de vidas inocentes depende da nossa ação e compromisso coletivos”, acrescentou.

Genebra recebe a partir de terça-feira uma reunião intercalar da Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal.

Também hoje, Mirjana Spoljaric, presidente do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), alertou para a “fragmentação” do “consenso global que antes tornava as minas antipessoal um símbolo de desumanidade”.

“Após décadas de progresso, estamos a assistir a uma mudança perigosa: Estados que outrora defendiam o desarmamento estão agora a considerar retirar-se da Convenção (…). Isto não é apenas um recuo legal no papel — corre o risco de colocar inúmeras vidas em risco e reverter décadas de progresso humanitário arduamente conquistado”, afirmou a presidente da CICV.

No final da década de 1980, o CICV qualificou as minas de “epidemia mundial” e estimou que aproximadamente 24.000 pessoas, a maioria civis, eram mortas e feridas por ano por estes engenhos explosivos em países em conflito, como o Afeganistão, Camboja, entre muitos outros.

Desde a adoção da Convenção de Otava em 1997, 165 Estados aderiram ao tratado.

Segundo o CICV, na sequência da adoção do tratado mais de 55 milhões de minas armazenadas foram destruídas, vastas áreas de terra foram desminadas, enquanto foi fomentada uma redução significativa da produção e transferência destes engenhos.

Estes esforços levaram à redução do número de vítimas de minas em mais de 75% em relação ao seu pico no final da década de 1990, segundo a mesma fonte.

Mais de 80% das vítimas de minas são civis, grande parte crianças, e os sobreviventes sofrem frequentemente de deficiências permanentes e necessitam de próteses.

A Convenção de Otava, afirma Mirjana Spoljaric, “destaca-se como um dos tratados de desarmamento mais bem-sucedidos alguma vez negociados” e “enfraquecê-lo ou abandoná-lo não só coloca vidas em risco, como também mina a integridade do Direito Internacional Humanitário”.

As reuniões em Genebra são “um momento crucial para confrontar estas tendências preocupantes, reafirmar o compromisso com o tratado” e impedir “o regresso às armas que causaram tantos danos indiscriminados”, afirma a presidente do CICV.

“Agora não é altura de recuar. É tempo de reafirmar o nosso compromisso coletivo de proteger os civis e de defender os princípios que definem a nossa humanidade”, adianta.