Bank Millennium com mais um custo fiscal no horizonte. Impacto no BCP depende dos detalhes

O Bank Millennium, detido em 50,1% pelo BCP, volta a ter mais um imposto no horizonte. O Ministro das Finanças polaco, Andrzej Domanski, revelou esta quarta-feira um plano para introduzir mais impostos aos bancos para reforçar o debilitado orçamento do país, avançou a Bloomberg.

Se avançar, o novo imposto sobre os bancos deverá afetar todas as instituições financeiras sediadas na Polónia, nomeadamente o Bank Millennium, cujas contas o BCP consolida integralmente.

“O impacto pode ser mínimo ou elevado, em função da fórmula que for adotada”, revelou uma fonte próxima ao BCP.

O banco polaco do BCP somará este novo imposto a outros custos que tem suportado nos últimos anos. Isto inclui o custo recente com as moratórias de crédito (que estiveram em vigor de 2022 a 2024); as provisões constituídas para riscos de litigância dos clientes com créditos denominados em francos suíços; os custos relacionados com acordos extrajudiciais com os mutuários desses empréstimos hipotecários denominados em moeda estrangeira; o impacto da contribuição para o IPS – Fundo de Proteção Institucional; e a contribuição para o Fundo de Resolução do Setor Bancário (BFG).

Segundo a notícia desta quarta-feira da Bloomberg, os bancos comerciais polacos devem manter 3,5% dos depósitos dos clientes depositados no banco central como medida de segurança e recebem juros sobre os depósitos que são equivalentes à taxa de referência, que atualmente é de 5,25%.

O ministro polaco justifica o novo imposto com os lucros que os bancos obtêm com as reservas obrigatórias junto do banco central polaco.

O governo planeia obter dinheiro extra através da cobrança de impostos sobre a banca para angariar mais fundos, e esta medida contribuirá igualmente para melhorar a estabilidade financeira, segundo a Bloomberg.

Com a atual pressão sobre a economia, o governo liderado por Rafal Nawrocki está a explorar novas formas de equilibrar o orçamento e melhorar a sua posição financeira. Por isso, Andrzej Domanski apresentou um novo plano para melhorar significativamente a situação das finanças do país, e a proposta para criar um imposto bancário pretende ajudar a responder aos problemas que o orçamento da Polónia precisa de resolver.

A iniciativa sublinha a orientação do governo polaco no sentido de encontrar fontes de receitas atrativas e estáveis face às crescentes dificuldades fiscais.

A medida deverá permitir ao Estado polaco encaixar entre 1,5 a 2 mil milhões de zlotys, o equivalente a 408,6 milhões a 544,8 milhões de euros, dos lucros anuais da banca do país.

Este é mais um golpe político na conta de resultados dos bancos polacos, onde se encontra o Bank Millennium, detido em 50,1% pelo BCP.

Recorde-se que o governo polaco avançou com moratórias de crédito para mutuários de créditos hipotecários denominados em zlotys em 2022 e 2023, e depois prorrogou por mais quatro meses em 2024. A isto há que somar os custos regulatórios, como a contribuição para o fundo de resolução do BFG (Bank Guarantee Fund) e a contribuição para o IPS – Fundo de Proteção Institucional.

O Bank Millennium é um dos participantes do fundo polaco para assegurar a estabilidade do sistema financeiro do país, uma espécie de Fundo Único de Resolução como o que existe na zona euro. Este fundo é constituído a partir das contribuições dos bancos participantes, por um montante que equivale a 0,4% dos seus depósitos cobertos pelo Fundo de Garantia Bancária local.

Os resultados do Bank Millennium foram, durante anos, fortemente afetados por estes custos.

Olhando para os resultados do Bank Millennium no 1.º trimestre de 2025, verifica-se que continuaram a ser condicionados pelos custos relacionados com os créditos à habitação denominados em francos suíços, nomeadamente com provisões para riscos legais em francos suíços que ascenderam, no primeiro trimestre de 2025, a 445 milhões de euros antes de impostos (106,2 milhões de euros, incluindo 8,1 milhões de euros relacionados com a carteira de empréstimos denominados em francos suíços do Eurobank). O risco de litigância dos créditos em moeda estrangeira no Eurobank ficou com o vendedor Société Générale.

Os resultados foram também afetados pela taxa de “imposto bancário” no montante de 99 milhões de zlotys (23,6 milhões de euros) no primeiro trimestre de 2025.

O maior golpe nas contas do banco polaco do BCP veio dos chamados “Frankowicze” concedidos até 2008. O banco polaco, controlado pelo BCP, foi alvo de decisões desfavoráveis dos tribunais que ordenaram ao banco que pagasse indemnizações aos clientes, no seguimento de um processo na justiça sobre esses créditos concedidos em francos suíços.

Por sua vez, no passado, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou que esses créditos à habitação concedidos pelos bancos polacos em francos suíços tinham “cláusulas abusivas”, o que alimentou a litigância contra os bancos polacos.

Em causa estava um pedido de nulidade feito por cidadãos polacos aos tribunais na Polónia, que chegou ao TJUE, relativo a um crédito para compra de habitação em francos suíços contraído em 2008. O contrato de crédito deveria ser vinculado ao câmbio; essa era uma premissa fundamental do contrato. Quando o franco suíço valorizou face à moeda local, o zloty, a dívida aumentou, o que motivou o desagrado dos clientes.

Miguel Maya, CEO do BCP, sempre que foi confrontado com o tema, lembrou que o banco na Polónia já não concede créditos à habitação em francos suíços (CHF) desde 2008.