Moçambique define meta de cortar défice das contas públicas para 2,6% até 2028

O Governo moçambicano prevê reduzir o défice das contas públicas de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 para 2,6% em três anos, conforme previsto no Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), recentemente aprovado pelo executivo.

De acordo com o documento, aprovado em Conselho de Ministros em 24 de junho e ao qual a Lusa teve hoje acesso, já para este ano “prevê-se uma melhoria significativa”, com o défice a atingir 5,6% do PIB, “sustentada pelo reforço da disciplina fiscal e início da recuperação das receitas”.

Acrescenta que a trajetória descendente do défice das contas públicas “será suportada pela continuidade das reformas estruturais, ganhos de eficiência na arrecadação de receitas, racionalização da despesa e melhoria da qualidade e seleção dos investimentos públicos”.

“As projeções do presente CFMP indicam uma trajetória de consolidação gradual ao longo do horizonte 2026-2028, com o défice a reduzir-se para 3,2%, 3,4% e 2,6% do PIB em 2026, 2027 e 2028 respetivamente, em linha com o objetivo de alcançar um nível fiscal sustentável.

O documento estima que a receita pública deverá crescer em média 0,2 pontos percentuais do PIB ao ano entre 2026 e 2028, “impulsionada principalmente pelo aumento da arrecadação tributária interna, apesar da contribuição ainda modesta das receitas do gás natural, que representam cerca de 0,3% do PIB”.

Acrescenta que a “trajetória projetada evidencia um esforço contínuo de consolidação fiscal”, esperando-se “um aumento gradual da receita fiscal em cerca de 0,2 pontos percentuais do PIB entre 2026 e 2028, impulsionado por reformas na administração tributária e pela retoma económica”.

“Com estas medidas, o défice orçamental passará de -4,1% do PIB em 2026 para -3,96 em 2028, o que contribuirá para estabilizar a dívida pública”, lê-se.

Já a despesa pública “será otimizada, com contenção das despesas correntes e priorização dos investimentos em infraestruturas e programas sociais, buscando maximizar o impacto no crescimento inclusivo e a redução das desigualdades”, passando de 75,2% do PIB em 2025 para 70,1% em 2028.

“A dívida pública reduzirá para aproximadamente 70% do PIB [em 2028], sustentada por uma estratégia focada na diversificação das fontes de financiamento e no fortalecimento da gestão da dívida pública, garantindo a sustentabilidade fiscal e minimizando riscos financeiros”, aponta ainda, recordando que se cifrará este ano, na previsão orçamental, em 75,2%.

Além do cenário base, a previsão do Governo admite um ‘stock’ de 58,3% de dívida pública em função do PIB em 2028, no cenário otimista, mas que pode ser de 76,7% no cenário pessimista.

Depois de um crescimento económico real de 2,2% do PIB em 2024, o Governo estima no documento 2,9% este ano e projeta crescimentos de 3,7%, 4,5% e 5,0% para 2026, 2027 e 2028, respetivamente.

Refere igualmente que o objetivo macro fiscal para o período de 2026 a 2028 “é garantir a sustentabilidade das finanças públicas, através de uma gestão rigorosa da dívida, promovendo a estabilidade macroeconómica e assegurando espaço fiscal para financiar as prioridades do Programa Quinquenal do Governo”, bem como “fomentar o crescimento económico inclusivo, o progresso social e reforçar a resiliência da economia nacional”.

“A política fiscal será orientada para uma consolidação gradual, buscando equilíbrio entre a disciplina orçamental e o estímulo ao crescimento económico, bem como o reforço da transparência e da responsabilidade na gestão das finanças públicas”, aponta.

Acrescenta igualmente que as prioridades para este período “centram-se na mobilização eficiente das receitas internas, na contenção rigorosa da despesa corrente e no fortalecimento do controlo e da gestão da dívida pública, assegurando o espaço fiscal necessário para a alocação estratégica de recursos em investimentos públicos com maior impacto económico e social”.